Todo mundo já ouviu falar de direitos do consumidor, porém poucos realmente sabem quais são todos eles, não é mesmo?
Por isso, em várias situações, as pessoas acabam sofrendo injustiças dos mais diversos tipos de empresas e não sabem como lutar contra isso.
Segundo o advogado Eros Belin de Moura Cordeiro, é fundamental que os consumidores conheçam as leis para irem atrás de seus direitos.
Já o professor Sérgio Czajkowski Júnior, pesquisador e consultor nas áreas de Marketing de Serviços e de Varejo, Comportamento do Consumidor, Negociação e Vendas, complementa que saber essas informações é ainda mais importante com a ascensão das compras online.
“Por não termos mecanismos de controle realmente efetivos no ciberespaço, o número de fraudes, golpes e outras práticas lesivas aos consumidores tem crescido de forma significativa no Brasil e em outros mercados mundiais”.
“A melhor maneira de evitar prejuízos é através da informação”, ensina o professor.
Prazos
Entretanto, alerta o diretor do Procon de Ituverava, o advogado Marcelo Liporaci Sposito Machado, que, para o exercício dos direitos, quando frustrados pelo fornecedor de produtos ou serviços, no caso empresas ou comércio, precisam ser feitos dentro de um tempo estabelecido pelo CDC.
Em se tratando de produtos não duráveis, o consumidor tem 30 dias para fazer sua reclamação, aumentado para 90 dias quando tratar-se de produtos ou serviços duráveis.
A não observância desses prazos importará na perda ou caducidade do direito e se aplicam tanto para defeitos aparentes ou ocultos.
Especialistas separaram dicas de direitos do consumidor que você talvez ainda não conheça
- Devolução de produtos online
Quando você compra um produto online, tem até 7 dias corridos, contados do recebimento, para se arrepender dela e pedir um reembolso, mesmo que não dê uma justificativa para isso. Inclusive, a empresa não pode pedir que você pague o custo do frete de retorno. - Responsabilidade dos estacionamentos
Você com certeza já viu placas em estacionamentos dizendo que o estabelecimento não se responsabiliza por danos aos veículos, não é mesmo?
Contudo, isso é considerado uma prática abusiva pelo Código defesa do Consumidor, e o local deve sim se responsabilizar. - Ilegalidade da multa por perda de comanda
Restaurantes e bares não podem cobrar multa por perda de comanda. A responsabilidade pela gestão do consumo é do estabelecimento. - Ofertas de pacotes gratuitos nos bancos
Os bancos são obrigados a oferecer um pacote de serviços básicos gratuitos, incluindo cartão de débito, saques, transferências e extratos. - Garantia estendida não é obrigatória
A garantia estendida é um serviço opcional e não é obrigatória na compra de um produto. - Produto com preços diferentes
Se você ver dois preços diferentes para uma mesma mercadoria na loja, a empresa precisa te vender pelo menor deles. Porém, não pense que isso quer dizer que você pode levar de graça caso não haja preço! - Serviços nas férias
Quando você viaja, não precisa pagar pelos serviços que mantêm em casa, como internet e TV a cabo. Basta solicitar à operadora a suspensão temporária dos serviços e a interrupção na cobrança de mensalidade. - Crianças em restaurantes
Outro dos direitos do consumidor que muitos não conhecem é o de que restaurantes não podem proibir a entrada de crianças. - Produto de mostruário
As peças de mostruário também têm garantia, pois a venda de produtos já expostos não exime o fornecedor de realizar possíveis reparos de defeitos que impeçam seu bom funcionamento.
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