Concessionária é responsável por acidente

A concessionária que administra uma rodovia, que cobra pedágio, também é responsável pela manutenção da mesma, inclusive por alguns acidentes que possam ser causados pela sua vigilância, ação ou omissão.
Por exemplo, se um condutor atinge um animal na pista, ou uma peça que se desprendeu de um outro veículo, ou por má conservação do asfalto, ou ainda, é atingido por pedrinhas ou materiais arremessados pela máquina que corta gramas no canteiro, a concessionária é responsável pelo reparo e indenização e isso decorre de lei, e também da responsabilidade na forma objetiva, a mesma dos entes públicos.
Nesse compasso, nossos Tribunais já decidiram acerca da matéria: “RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA– ACIDENTE DE VEÍCULO – PNEU NA PISTA DE ROLAGEM. – A responsabilidade civil das concessionárias de serviço público é objetiva por conta da incidência do regime consumerista nos termos dos artigos14 e 22 do Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade civil configurada no caso em concreto.(TJSP; Apelação Cível 1000840-59.2017.8.26.0434; Relator (a): Nogueira Diefenthaler; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro de Pedregulho – Vara Única; Data do Julgamento: 21/11/2022; Data de Registro: 23/11/2022).
Sendo assim, o condutor prejudicado cabe provar o dano, com boletim de ocorrências, fotos do local e do dano se possível na ocasião, acionamento dos serviços de emergência, quando existentes e possíveis.
A concessionária caberá provar que não houve o fato ou que a culpa foi do condutor que tenha reclamado, sendo sua responsabilidade de forma objetiva..

JOSE EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – ADVOGADO E JORNALISTA

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