A briga de consumidores com planos de saúde tem se tornado comum os tribunais.
Ora por conta da negativa de cobertura de procedimentos, como exames internações e etc., ora por conta de aumentos do valor da mensalidade por faixa etária, dentre outros.
Todavia, recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, negou a um transexual o direito de realizar a cirurgia de mudança de sexo bancada pelo plano de saúde (decidiram que a cirurgia tem natureza exclusivamente estética), e assim deve a pessoa descontente com seu corpo e que quer fazer uma transformação física para aumentar a autoestima e a saúde psicológica deve suportar os custos dos procedimentos nos casos em que estes tenham natureza exclusivamente estética.
Na ocasião, uma mulher transexual promoveu a ação após seu plano de saúde negar-lhe a cobertura da cirurgia.
Segundo os desembargadores “A transexualidade não é uma patologia, mas uma opção pessoal da pessoa, perfeitamente aceitável, sem qualquer motivo para repercussão negativa, seja no mundo social como jurídico. Daí porque, esse fato não lhe pode, igualmente, trazer benefícios diversos daqueles que é assegurado à pessoa que não a exerça, ou seja, aquela que conviva harmoniosamente com o corpo que nasceu”.
A cirurgia de redesignação sexual, transgenitalização, ou neofaloplastia, popularmente conhecida como cirurgia de mudança de sexo, é feita com o objetivo de alterar as características físicas dos órgãos genitais, de forma a que a pessoa possa ter um corpo adequado ao que considera correto para ela mesmo.
Esta cirurgia pode ser realizada em pessoas do sexo feminino ou masculino, e inclui complexos e longos procedimentos cirúrgicos, que envolvem tanto a construção de um novo órgão genital, chamado de “neopênis” ou “neovagina”, assim como a remoção de órgãos acessórios, como testículos, mama, útero e ovários.
Antes de fazer este tipo de procedimento é aconselhado fazer acompanhamento médico prévio para iniciar o tratamento hormonal, além do acompanhamento psicológico, de forma a que seja possível determinar que a nova identidade física irá ser adequada à pessoa.
E detalhe importante, a cirurgia é realizada pelo SUS.
José Eduardo Mirandola Barbosa – Advogado e Jornalista
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