Diferentemente do substantivo feminino carência (falta ou necessidade de algo/privação) a carência no direito previdenciário brasileiro corresponde ao número mínimo de contribuições (pagamentos) mensais indispensáveis para que o beneficiário possa ter direito a um dos benefícios previstos na lei.
Foi instituída para resguardar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário, bem como para prevenir ocorrências de fraudes, obrigando assim o legislador que para concessão de alguns benefícios previdenciários seja necessário o pagamento de um mínimo de contribuições.
Por exemplo, para fazer jus ao salario maternidade (contribuinte individual, segurada especial ou facultativa) precisam ter recolhido (carência) de 10 contribuições;
Para os benefícios de aposentadoria por incapacidade permanente (atual denominação da aposentadoria por invalidez); auxílio por incapacidade temporária (atual denominação do auxílio doença) são necessários 12 contribuições;
A família do detento, daquele que veio a ser preso em regime fechado, fará jus ao auxílio reclusão com 24 contribuições anteriores a prisão;
180 contribuições (15 anos) o mínimo: traduz o direito na percepção de aposentadoria por idade (62 anos mulher e 65 homem – este mais 5 anos), aposentadoria por idade rural e aposentadorias especiais;
E não exigem carência, o salário família, o auxílio acidente, a pensão por morte, serviço social, reabilitação profissional, salario maternidade da empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica; aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio doença decorrentes de acidentes de qualquer natureza ou moléstia ocupacional ou grave doença listada no artigo 151 da Lei 8.213/91 (tuberculose, hanseníase, alienação mental, câncer por exemplo).
JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – ADVOGADO E JORNALISTA.
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