Candidato laranja na mira da Justiça

A Justiça Eleitoral está sendo implacável com relação as candidaturas chamadas “laranjas”, impugnando e cassando a chapa toda dos parlamentares, geralmente vereadores eleitos com essa malfadada via.
Isso ocorre, quando, candidatas mulheres são indevidamente usadas para preencher a cota mínima de 30% do sexo feminino, prevista na Lei 9.504/97, artigo 10, § 3º.
Essas mulheres são usadas pelo partido ou coligação, que a obrigam a candidatarem-se a eleição como vereadoras, mas na realidade não fazem campanha, ou quando fazem o fazem para outro candidato, não têm gastos eleitorais como santinho, gráfica, contador, advogado, militantes, etc. etc., e nem se lançam a população com o intuito de angariar votos.
Essa prática espúria é considerada fraude ao pleito eleitoral, e cada vez mais vem sendo rigorosamente punida, a fim de coibir a prática fraudulenta.
Além disso, a pessoa que se propõe a registrar a candidatura em troca de favores eleitorais pode incorrer em sansões como multas, cassação dos direitos políticos e até prisão.
A candidatura de quem não se propõe a efetivamente disputar a eleição pode, em tese, ser enquadrada no tipo do art. 350 do Código Eleitoral, que prevê o crime de falsidade ideológica para fins eleitorais.
Além da responsabilidade das candidatas, é necessário investigar o autor intelectual que incentivou e promoveu os meios necessários para que a ilicitude fosse cometida, bem como verificar a hipótese de uso do documento falso para fins eleitorais, o que pode atingir, em tese, alguns dirigentes partidários e outros candidatos que, se confirmada a ciência inequívoca da irregularidade, podem ser condenados a até cinco anos de reclusão.
E em caso de comprovação, a chapa toda cai.

JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – advogado e jornalista

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