A Lei de Diretrizes Orçamentárias reúne detalhes sobre a aplicação dos recursos públicos no curto prazo, definindo as ações para o ano seguinte
Câmara de Ituverava aprovou em sessão ordinária realizada dia 4 de julho, em segunda discussão e por unanimidade, a votação do projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a chamada LDO.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, seguridade social e de investimento do Poder Público, De autoria do Executivo, a proposta já havia sido aprovada em primeiro turno,
Com a aprovação, a Casa de Leis encaminhou os autógrafos à Secretaria Executiva da Prefeitura para sanção e publicação.
A LDO é elaborada anualmente e necessita ser aprovada antes do recesso parlamentar de julho, sendo de extrema importância para o bom andamento da administração pública e atendimento das prioridades do município visando o ano seguinte.
É através da LDO que se estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte e que deve ser apresentada no segundo semestre.
Função da LDO
Entre outros questões, a LDO determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas, traça regras para as despesas dos poderes Executivo e Legislativo, autoriza o aumento de despesas com pagamento de servidores; disciplina e indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.
Portanto, a LDO é a base para que a administração elabore o seu plano orçamentário para o exercício no próximo ano, sendo de responsabilidade da Câmara Municipal a sua análise antes de ser aprovada.
Emenda
Antes de ser aprovado, o projeto da LDO deste ano, para o orçamento de 2024, teve a inclusão de emenda de autoria da vereadora Ana Paula Yanosteac Rodrigues Mário.
A proposta da parlamentar inseriu o texto entre as prioridades do município: construção de praças públicas e reforma e revitalização/customização de praças para serem contempladas no Projeto “Revitaliza Ituverava”.
Como a emenda foi aprovada antes, a LDO foi discutida e votada pelos vereadores já com a emenda inclusa.
Adauto Barbosa de Matos
Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade na sessão foi o que concede ao médico Dr. Eduardo Eustáquio de Almeida, o título de Cidadão Ituveravense, de autoria do vereador Adauto Barbosa de Matos,
Everaldo Alves Machado Dias (“He-Man”)
Reivindica a realização de serviços de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Rua João Batista de Menezes em frente ao número 427, na Vila São Jorge; a execução de pavimentação asfáltica ou algum tipo de piso alternativo nas Rua do Cemitério Bom Pastor; reparos pela Operação Tapa Buracos na Rua Nilton Pereira de Souza, do 55 ao 63, de forma que tenha um escoamento de água mais eficaz no bairro Santa Cecília; que se proceda instalação de lombada ou outro redutor de velocidade na Rua Almerinda de Paula Cavallari, 41, no bairro Dr. Joaquim de Paula Ribeiro.
Herb Fonseca
Pede a realização de estudos e parceria com a CPFL, visando a substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED ou outra tecnologia de melhor qualidade e solicitando a troca dos postes de madeira por postes de concreto, além da instalação de braços de luz com luminárias no distrito de São Benedito da Cachoeirinha.
Pastor Manoel Gomes Ferreira
Solicita a instalação de lombada na Rua Abraão Diniz, 330, em frente à Igreja Metodista, devido grande fluxo de pedestres, sendo via artéria de vários bairros para o Centro da cidade, além dos dias de eventos religiosos e alunos da EMEF “Humberto França” e supermercados nas proximidades; que se proceda Operação Tapa Buracos na Rua Jorge Olindo Ferreira, no bairro Jardim Santa Cecília, próximo ao Supermercado Simprão e instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Doutor Soares com a Rua Francisco Bueno de Morais.
Indicações
Ainda durante a sessão, tramitaram diversas indicações de autorias dos vereadores, que são sugestões e reivindicações dos membros do Legislativo ao chefe do Executivo que pode executá-las conforme suas prioridades e disponibilidades de recursos.
Edemilson Pereira Vaz “Miro”
O vereador sugere o recapeamento asfáltico na Rua Maria Maeda, entre os números 40 e 88 no bairro CECAP, devido à necessidade e por ser um asfalto antigo e se encontra deteriorado.
Ele também solicita providências quanto a limpeza, poda e melhorias em área de sistema público de lazer, localizado entre as Ruas Cândida Garcia Prado Matos, Ademar Ferreira Duarte, João Ferreira Duarte e Professor Antônio Roberto Ferreira no bairro Jardim Guanabara II; recapeamento na Rua Francisco Marcolino da Luz devido à necessidade e por ser uma via de tráfego intenso.
[post_gallery]
