Proposta do vereador Tenente Eugênio foi aprovada em segunda discussão e amplia proteção contra maus-tratos no município
A Câmara Municipal aprovou, na sessão da noite de 3 de março, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do vereador Tenente Eugênio, que altera o Código de Posturas do Município para incluir dispositivos voltados à defesa dos direitos dos animais.
Mudança na legislação
A proposta modifica a Lei Complementar nº 3, de 2 de outubro de 2006, criando um novo título na legislação municipal voltado especificamente à proteção e ao bem-estar animal.
Entre as mudanças, o texto passa a reconhecer oficialmente os animais como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor e sofrimento, devendo receber proteção e cuidados por parte da sociedade e do poder público.
Prevenção de maus-tratos
De acordo com o projeto, o município passa a estabelecer normas mais claras sobre a proteção dos animais, alinhadas à Constituição Federal e à Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998).
O novo capítulo incluído no Código de Posturas também define diretrizes para prevenir maus-tratos e promover o respeito aos animais em todo o território municipal.
Entre as práticas proibidas pela legislação estão o abandono de animais em vias públicas, logradouros ou propriedades privadas, além de outras condutas que possam causar sofrimento ou colocar em risco a saúde e a integridade dos animais.
Abrangência da medida
A proposta abrange animais domésticos, silvestres, exóticos ou de produção mantidos em ambiente urbano ou rural no município, excetuando-se aqueles já regulados por legislações específicas de âmbito federal ou estadual.
Atualização
Segundo o autor do projeto, a iniciativa busca fortalecer a proteção animal e atualizar a legislação municipal de acordo com avanços jurídicos e sociais relacionados ao tema.
“A proteção aos animais é uma pauta cada vez mais presente na sociedade, e o poder público precisa acompanhar essa evolução”, afirmou o vereador durante a tramitação da matéria.
“A aprovação deste projeto contribuirá para a construção de uma sociedade mais humanitária, reduzindo o abandono e a violência contra os animais, promovendo a saúde pública por meio do controle de zoonoses e estimulando a conscientização da população sobre a responsabilidade ambiental”, destacou.
“Os custos de implementação poderão ser mitigados por meio de parcerias com organizações não governamentais (ONGs) e pela destinação de recursos provenientes de multas a fundos específicos”, finaliza o vereador Tenente Eugênio.
Importante avanço
Adriana Silva, uma das idealizadoras da Ajuda Pet – associação que atua na defesa e proteção dos animais de rua em Ituverava, celebra a aprovação da proposta.
“A Associação de Proteção Animal Ajuda Pet manifesta sua satisfação com a mudança realizada no Código de Posturas do município de Ituverava, especialmente no que se refere à causa animal”, disse.
“Acreditamos que essa atualização representa um importante avanço na proteção e no bem-estar dos animais em nossa cidade. Esperamos que a nova legislação seja devidamente aplicada e fiscalizada, para que possamos, de fato, reduzir os casos de maus-tratos e promover mais respeito e responsabilidade com os animais”, afirma Adriana Silva.
“Reafirmamos nosso compromisso com a defesa da causa animal e continuaremos trabalhando para conscientizar a população e colaborar para uma cidade mais justa e humana para todos os seres vivos”, finaliza a ativista.
[post_gallery]
