O Auxílio Brasil que substituiu o Bolsa Família no Governo de Jair Bolsonaro, sofreu novamente alteração e voltou a chamar-se BOLSA FAMÍLIA, podendo pagar a partir de 20 de março de 2023: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
Fazem jus ao Bolsa Família as famílias com renda de até R$ 218,00 per capta (por pessoa que mora na casa).
Esse foi o previsto na Medida Provisória MP nº 1.164/23, que recriou o benefício.
As famílias beneficiadas pelo programa receberão um valor mínimo de R$ 600,00 (seiscentos reais) com um adicional de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por criança de até 06 anos e ainda um outro adicional de R$ 50,00 (cinquenta reais) para cada dependente entre 07 a 18 anos para gestantes.
Segundo o Governo Federal o programa constitui etapa do processo gradual e progressivo de universalização da renda básica de cidadania, tendo como objetivos combater a fome, reduzir a pobreza entre as gerações e aumentar a proteção social das famílias, com foco em crianças, adolescentes e jovens.
O CADÚNICO – Cadastro único é a base de dados e porta de acesso para programas sociais, cuja intenção é garantir que o benefício chegue a quem de fato necessite e detectar famílias que deveriam fazer parte do programa e que atualmente não estão nele.
O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.
JOSE EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – ADVOGADO E JORNALISTA
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