Usa-se o termo “do lar ou de prendas domésticas” principalmente em documentos que precisam de qualificação completa da pessoa mencionada.
São segundo a doutrina e jurisprudência são as donas de casa, que além de realizarem tarefas que todos já conhecem, inserem no seu cotidiano um pouco de algumas profissões para cuidarem melhor da casa e da família. Mesmo depois dos grandes avanços, algumas delas ainda optam por trabalharem em casa, na chamada profissão do lar.
Entendemos que as atividades de um do lar (Dono(a) de Casa) se equiparam às atividades de um(a) Empregado(a) Doméstico(a)/Faxineiro(a)/Diarista, na medida em que executam tarefas similares de cunho doméstico.
Para a Classificação Brasileira de Ocupações temos que: empregados domésticos são os que preparam refeições e prestam assistência às pessoas, cuidam de peças do vestuário como roupas e sapatos e colaboram na administração da casa, conforme orientações recebidas. Fazem arrumação ou faxina e podem cuidar de plantas do ambiente interno e de animais domésticos.
Ora, não são essas as tarefas também desempenhadas por segurados e seguradas Do Lar?
Então em tese não havia diferenciação.
O art. 59 da Lei nº 8.213/91 prevê a concessão de auxílio-doença atual benefício de incapacidade temporária em favor do segurado que apresentar incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
Se a lei condiciona a concessão do benefício à incapacidade para o trabalho do segurado ou para sua atividade habitual, como é feita a prova da incapacidade do segurado facultativo?
Afinal, o segurado facultativo é aquele contribuinte que não desempenha atividade remunerada.
Nesses casos, os tribunais entendem que deve ser demonstrada a incapacidade às atividades do lar. É aqui que surge a controvérsia: as atividades de uma segurado(a) facultativo(a) Do Lar não se equiparam às atividades de uma Empregado(a) Doméstico(a)? E em razão deste problema é que verificamos com certa frequência a seguinte situação: o Perito afirma que há incapacidade para as atividades de Empregados Domésticos, mas não para as atividades do lar.
Tal afirmação muito provavelmente ensejaria o indeferimento (ou improcedência) do benefício. Portanto é necessário fazer quesitos que suprem a dúvida sobre incapacidade para atividades do lar.
José Eduardo Mirandola Barbosa – advogado e jornalista
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