BC limita a 8% ao mês juro do cheque especial

Cheque especial: medida passa a vigorar em 6
de janeiro de 2020

É a primeira vez que o Banco Central decide impor uma taxa máxima a uma linha de crédito com recursos livres

O Banco Central anunciou quarta-feira, 27 de novembro, que os juros do cheque especial serão de no máximo 8% ao mês. A medida passa a vigorar em 6 de janeiro de 2020.
É a primeira vez que o Banco Central decide impor uma taxa máxima a uma linha de crédito com recursos livres, isto é, que não tem um direcionamento estipulado por lei (como ocorre com o crédito imobiliário ou microcrédito). A decisão foi tomada em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelo Banco Central e pelo Ministério da Economia.
7caras do país e não tem limite para os juros, ou seja, os bancos tinham liberdade para definir a taxa.
Dados divulgados pelo BC mostram que a taxa média do cheque especial alcançou 305,9% ao ano, no mês em outubro, o que equivale a uma taxa de 12% ao mês. Com o limite imposto agora, o juro anual será de cerca de 150% ao ano, no máximo, de acordo com o Banco Central.
Tarifa
Em contrapartida ao limite para os juros, o BC anunciou que bancos poderão cobrar uma tarifa para disponibilizar o limite de cheque especial aos clientes, o que não ocorre hoje.
• Para limites de crédito de até R$ 500 está vedada a cobrança de taxa.
• Acima desse valor, as instituições poderão cobrar uma tarifa mensal de até 0,25% do valor que exceder R$ 500. Atualmente, cerca de 19 milhões de clientes têm limite até este valor.
• A cobrança começará a ser feita automaticamente para contratos firmados (isto é, novas contas correntes com limite de cheque especial) a partir de 6 de janeiro de 2020.
Para os correntistas que já têm acesso ao cheque especial, utilizado ou não, a cobrança de tarifa só será possível após 1º de junho de 2020. E ainda assim, após uma “repactuação” do contrato com o banco.
O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, explicou que as instituições terão que informar e ter a concordância dos atuais clientes antes de começar a cobrar tarifa sobre o cheque especial.
“O banco tem que pedir anuência do cliente. E se o cliente que tem um limite superior quiser migrar pra um limite de R$ 500, ou mais baixo, ele tem essa opção. E a instituição financeira não pode impedir o cliente de migrar para limite que é isento”, explicou Mello.
Quem optar por não ter o cheque especial disponibilizado na conta, não vai pagar a tarifa.

Desconto de tarifa
Otávio Damaso explica ainda que, quando o cliente utilizar o crédito do cheque especial, o banco terá que descontar dos juros cobrados o valor da tarifa. “Você entrou no cheque especial, usou o cheque especial e incorreu em juros. No final do mês, os juros que você vai pagar, a instituição financeira vai ter que deduzir o valor da tarifa que te cobrou. Se teve juros de R$ 5 e a tarifa fosse de R$ 1, esse R$ 1 vai ser abatido do que você tem que pagar ao banco”, detalhou.

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