
Por nossa culpa e tão grande culpa, o atraso virou “normalidade” entre nós, já que é tolerado nos mais diversos de setores, ramos, atividades e tudo mais.
Graças a Deus e ao Código de Processo Civil e Penal temos prazos, os quais não podemos deixar vencer ou atrasar, fazendo que os profissionais do direito sejam um dos menos “atrasados”.
Só para ilustras, achamos bonito e chique a noiva atrasar para o casamento. Como também a pessoa mais importante da festa atrasar e daí por diante.
Não são todos, mas a maioria tem a prática ainda.
É corriqueiro e isso acabou virando “normalidade’ em nosso país o atraso na entrega de tudo.
E a culpa é nossa mesma, pois deixamos de cumprir os horários, deixamos de cumprir o combinado e por conta disso criamos a cultura da tolerância.
Todavia é mister que tal cultura mude e para tanto contamos com o nosso ordenamento jurídico.
Nesse esteio, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, condenou uma construtora que estava em atraso na entrega da unidade (apartamento) comprado por um casal, em pagar uma indenização a título de danos morais de R$ 20 mil.
A entrega foi realizada quatro anos após o previsto pelo contrato, já que o casal comprou o imóvel na planta.
E não é só. A construtora terá que pagar o valor referente à cláusula 9ª do contrato (a ser apurado em liquidação de sentença), que a obriga a pagar ao cliente 0,5% do valor do imóvel por mês de atraso na entrega.
Nesse sentido, temos a posição também do Colendo STJ – Superior Tribunal de Justiça:
“CIVIL. RECURSO ESPECIAL MANEJADO NA VIGÊNCIA DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. Contrato de compromisso de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega das obras de infraestrutura. Dano moral. Configurado. Quantum indenizatório. Dano moral fixado em valor que não pode ser considerado exorbitante. Recurso Especial não provido. (Superior Tribunal de Justiça STJ; REsp 1.742.778; Proc. 2018/0121201-8; PR; Rel. Min. Moura Ribeiro; Julg. 28/05/2018; DJE 01/06/2018; Pág. 6499).”
José Eduardo Mirândola Barbosa é advogado (OAB/SP e jornalista
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