A aposentadoria do professor historicamente sempre ganhou contornos especiais, desde o Decreto n. 53.831/1964, levando-a a CF de 1969, depois com a EC 20/1998, já alterando a CF/88, e recentemente a Emenda Constitucional n. 103 de 13.11.2019.
Pois bem. Porque essa especificidade: em razão de diversos males que acometem o profissional da educação, como o stress, depressão, insônia, males da voz, ortopédicos, de coluna, lesões por esforço repetitivo, ameaças dentre outros.
Com era: era devia ao professor que completasse 30 anos, se homem e 25 anos de tempo, se mulher. A época falava-se tempo de contribuição.
Agora com a EC 103/2019 exige-se o tempo mínimo de 25 anos de magistério e idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens.
Todavia existem 3 hipóteses de transição para os professores já filiados ao INSS – Regime Geral de Previdência Social antes da Emenda (antes de 13.11.2019) que podem ainda se aposentar:
1) Regra de pontos: 81 pontos se mulher e 91 pontos se homem, aumentando um ponto a partir de 2020, e 25 anos para mulheres e 30 para os homens, esses pontos são somada tempo + idade);
2) Regra da idade mínima: exige tempo mínimo de 25 anos para mulheres e 30 para homens e idade inicial de 51 anos mulheres e 56 para homens, que aumentará 6 meses a cada ano, a partir de 2020 até atingir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens;
3) Regra 3 é do pedágio: na qual, deverá cumprir um pedágio de 100% do tempo faltante das funções de magistério, na data da reforma, além de contar com 52 anos mulher e 55 homem, e 30 anos homem de magistério e mulher 25 anos. Esse pedágio é o tempo que faltaria para a aposentaria na data da entrada em vigor da emenda.
Ou seja, a Emenda Constitucional que alterou a Previdência só teve fins econômicos, e não privilegiou uma classe tão importante para o país.
José Eduardo Mirandola Barbosa – advogado e jornalista
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