Com a vigência do novo salário mínimo nacional de R$ 1.302,00 (um mil e trezentos e dois reais), trazido pela Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022, que reajustou o valor do salário mínimo, passamos a ter novos valores de recolhimento para o trabalhodor de acordo com as alíquotas do INSS.
Assim, estão em vigor as seguinte alíquotas, para quem recebe até o valor de um salário mínimo (R$ 1.302,00) o valor incidente é de 7%, ou seja, R$ 97,65; para quem recebe de R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29 o valor incidente é de 9%, ou seja, R$ 117,18 até R$ 231,41; para quem recebe de R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 é de 12%, o equivalente a R$ 308,55 a R$ 462,83 e acima de R$ 3.856,95 até o teto da previdência que é de R$ 7.507,49 de 14%, o equivalente a R$ 1.051,04.
Assim temos o valor do salário mínimo para 2023 que é de R$ 1.302,00 (lembrando que esse é o valor nacional) pois existem os estaduais.
O teto do INSS, o valor do maior benefício previdenciário pago pelo INSS é de R$ 7.507,49, obtendo com relação ao ano anterior o reajuste de 5,93%.
JOSE EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – ADVOGADO E JORNALISTA
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