Número é o maior da microrregião, mas representa queda em relação a 2021
Levantamento feito pela Tribuna de Ituverava na Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen), entidade que representa todos os cartórios do país, mostra que Ituverava teve o maior número de casamentos na microrregião ao longo do ano passado: 230.
Em seguida vêm São Joaquim da Barra (228), Orlândia (161), Igarapava (158), Guará (96), Miguelópolis (72), Aramina (21), Buritizal (20), Rifaina (17) e Jeriquara (11). As duas maiores cidades da região, Ribeirão Preto e Franca, tiveram, respectivamente, 4.019 e 2.017 casamentos ao longo de 2022.
Apesar de Ituverava ter registrado a maior quantidade de casamentos na microrregião no ano passado, o número caiu 17,85% em relação a 2021, quando o município registrou 280 casamentos.
Nesse mesmo período, também apresentaram queda no número de casamentos os municípios de Aramina (de 24 para 21), Buritizal (de 23 para 20), Jeriquara (de 16 para 11) e Miguelópolis (de 84 para 72).
Já as cidades com aumento foram Guará (de 87 para 96), Igarapava (de 152 para 158), Orlândia (de 151 para 161), Rifaina (de 16 para 17) e São Joaquim da Barra (de 218 para 228).
Em Ribeirão Preto, o número de casamentos passou de 3.750 para 4.019, enquanto em Franca, caiu de 2.070 para 2.017.
A 4ª edição do Relatório Anual Cartório em Números, publicação anual dos cartórios brasileiros que traz os dados compilados de todos os municípios do país, mostra que de 2002 a 2022 foram realizadas 19.817.513 celebrações de casamentos no Brasil.
O relatório foi elaborado a partir de dados do Registro Civil contabilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional).
O levantamento também aponta que o Brasil registrou 1,9 milhão de escrituras de Uniões Estáveis entre 2006 e novembro de 2022, comprovando assim, a existência do relacionamento entre duas pessoas e as resguardando como entidades familiares. Somente em 2022, foram 132.770, número que representa um aumento de 6,95% em relação a 2021, quando foram 124.142.
Ainda assim, são muitas as dúvidas a respeito das diferenças entre casamento e união estável. Por isso, a Tribuna de Ituverava entrevistou a advogada Bruna Balduino, especialista em Direito das Famílias.
“Na união estável os companheiros não alteram seu estado civil, enquanto que no casamento há a alteração. A natureza jurídica da união estável é diversa à do casamento, uma vez se vincula à informalidade, quando não regularizada, não sendo possível, por exemplo, definir exatamente a data de início, enquanto que no casamento há data de registro, afirma.
Direitos sucessórios
“Já em relação aos direitos sucessórios, o Supremo Tribunal Federal definiu, em 2017, a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil que promovia distinções entre cônjuges e companheiros quanto à herança, violando princípios constitucionais de igualdade, manifestando a equiparação entre o cônjuge e companheiro para fins sucessórios”, explica.
“Em outras palavras, cônjuges e companheiros possuem os mesmos direitos sucessórios, destacando-se apenas, com relação a esse item, certa dificuldade na comprovação da existência de união estável após a morte do (a) companheiro (a), sendo ideal que essa formalização ocorra em vida”, ressalta.
Importância da regularização
A advogada lembra, no entanto, que embora a união estável seja marcada pela informalidade é ideal que os companheiros a formalizem para que problemas futuros sejam evitados.
“A importância da regularização da união estável se dá por vários motivos, como o estabelecimento do marco inicial da união, informação que será importante para analisar o momento em que o regime de bens iniciará seus efeitos; possibilidade de escolha de regime de bens; adoção do sobrenome do (a) companheiro (a); possibilidade de o (a) companheiro (a) figurar como dependente em plano de saúde e possibilidade de constar cláusulas que tratem de particularidades do relacionamento, desde que não sejam contrárias à lei”, observa.
Formalização
“Para que seja possível formalizar a união estável, os companheiros precisam ser solteiros, separados de fato ou judicialmente, podendo efetuar a regularização através de instrumento particular com reconhecimento de firma das partes ou através de escritura pública a ser lavrada em qualquer Tabelião de Notas. Quanto a isso, é importante destacar que para que a união estável possua eficácia perante terceiros sua formalização deverá ser feita através de escritura pública lavrada em qualquer Tabelião de Notas ou através de registro em Títulos e Documentos”, enfatiza.
Aumento de uniões estáveis
Bruna Balduino também analisa o aumento no número de uniões estáveis no Brasil. “O procedimento para formalização da união estável é muito mais simples se comparado ao casamento, bastando que as partes compareçam no Tabelião de Notas munidos de seus documentos pessoais e externalizem o seu desejo. Testemunhas não são necessárias como no casamento e também não se faz necessário aguardar prazo de publicação de edital de proclamas”, diz.
“O direito das famílias passou – e continua passando – por inúmeras alterações buscando se adequar à realidade apresentada, estabelecendo ainda o afeto como um elemento muito importante. Ainda que se verifique isso é importante que as partes regularizem sua união para que seja possível ter mais clareza sobre questões envolvendo os bens do casal, garantindo maior segurança jurídica aos envolvidos”, completa.
A advogada
Bruna Balduino, 23 anos, é graduada em Direito pela Faculdade Dr. Francisco Maeda (Fafram) e especialista em Direito das Famílias. Ela é filha de Flávio Roberto Rodrigues da Silva e Sílvia Balduino Rodrigues da Silva.
Casamentos registrados na região
Ituverava
2022: 230
2021: 280
Aramina
2022: 21
2021: 24
Buritizal
2022: 20
2021: 23
Guará
2022: 96
2021: 87
Igarapava
2022: 158
2021: 152
Jeriquara
2022: 11
2021: 16
Miguelópolis
2022: 72
2021: 84
Orlândia
2022: 161
2021: 151
Rifaina
2022: 17
2021: 16
São Joaquim da Barra
2022: 228
2021: 218
Ribeirão Preto
2022: 4.019
2021: 3.750
Franca
2022: 2.017
2021: 2.070
Casamentos registrados em Ituverava
2022: 230
2021: 280
2020: 190
2019: 250
2018: 299
2017: 258
2016: 329
2015: 289
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