O STF decidiu por maioria 6×5 que o segurado do INSS aposentado terá direito de pedir a revisão de sua aposentadoria, computando-se todos os valores recolhidos por ele, por isso a chamada revisão da vida toda.
É que com a Lei 9.876/99, os cálculos dos benefícios do INSS passaram seguir o disposto no seu art. 3º, que previa uma média dos 80% maiores salários do segurado posteriores a julho/1994.
Desse modo, os salários do segurado anteriores a julho/1994 eram simplesmente descartados do cálculo.
Assim, de plano já dá pra saber que existem segurados que foram prejudicados: se os seus maiores salários estavam, justamente, antes de julho/1994, a sua média foi reduzida por esta regra que determina um cálculo considerando apenas os salários posteriores a julho/1994.
Portanto, a Revisão da Vida Toda, julgada favorável pelo STF no RE 1.276.977 em 01/12/2022, pode ser resumida em uma linha:
Caso lhe seja mais favorável, o segurado tem direito ao cálculo com uma média de 80% de todos os seus salários de contribuição (posteriores E anteriores a julho/1994).
É por isso que ela se chama de revisão da “vida toda” ou, ainda, de revisão do “PBC (período básico de cálculo) estendido”.
Todavia, nem sempre a revisão é favorável
É necessário fazer o cálculo caso a caso, pois o resultado depende totalmente dos salários anteriores a julho/1994; quanto maior o valor destes salários anteriores a julho/1994, maior a chance da Revisão da Vida Toda ser favorável ao segurado.
Então a orientação é para você (segurado aposentado) do INSS procurar um advogado de sua confiança, já tendo em mãos seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) cadastro e senha do “MEU INSS” em mãos.
José Eduardo Mirandola Barbosa – advogado e jornalista
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