INTRODUÇÃO
Os crimes hediondos são os grandes focos da mídia, por terem um grande impacto/ comoção social. São eles: os crimes contra a vida, homicídio (Art.121, Código Penal), estupro (Art.213, Código Penal), infanticídio (Art.123, Código Penal) e feminicídio (Art.121, VI, Código Penal) etc.
A mídia, ao tratar de crimes hediondos, assume um papel dentro do processo penal influenciando a sociedade a pensar em uma verdade absoluta, que por diversas vezes é contrária à decisão dada no processo. É relevante discutir como a sociedade apropria-se de um ponto de vista como verdade absoluta e possivelmente terá repúdio a decisão tomada pelo judiciário.
O objetivo do presente trabalho é revisar o impacto da mídia na decisão de um crime hediondo.
A metodologia do presente trabalho é uma revisão bibliográfica com o uso de livros e artigos científicos sobre o papel da mídia no julgamento dos crimes hediondos.
- DESENVOLVIMENTO
- MÍDIA
Ao tratar do assunto deve-se trazer uma conceituação do que seria a Mídia propriamente dita.
Mídia são os meios de comunicação que tem a finalidade de transmitir informações aos demais. Há diferentes plataformas para a vinculação do conteúdo, podendo vincular a informação por meio dos rádios, televisões, jornais, revistas, etc. (Significados, 2017).
A palavra mídia se originou do vocabulário inglês média (mass media) traduzindo-se para meios de comunicação em massa, derivados de indústria cultural e cultura em massa. (Significados, 2017)
Ao ter a vinculação de determinados assuntos pela a mídia, vê-se a grande influência que ela tem sobre os leigos do assunto, com uma grande ênfase ao tratar de assuntos do âmbito do direito, mais precisamente do direito penal, onde, ao noticiar a ocorrência do crime, a mesma monta uma grande peça/ novela/ filme sobre o assunto, instigando o público escolher um lado, manipulando-os sobre a existência de uma verdade absoluta, que variavelmente é contrária ao que foi sentenciado no tribunal. (CORRÊA, Fabrício de Mata, 2012).
Um contraponto da vinculação distorcida da mídia ao tratar de assuntos gerais, sobretudo penais, é o aparato constitucional que a mesma tem, com evidência no art 5º, incisos IV, IX, XIV CF/88 e o art 220 CF/88, que se trata da liberdade de informação e publicidade.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. (BRASIL, 1988)
Por mais manipulada que seja a informação, não há como impedir a retratação do acontecimento por esbarrar na liberdade de informação e princípio da publicidade (todo ato do executivo, legislativo e judiciário são públicos, com a exceção se ferir a honra ou for de interesse manter o sigilo).
As notícias sobre crimes despertam, na sociedade, curiosidade e fascínio, atraindo a atenção das pessoas para as mídias que os vinculam e expõem esses casos. Porém, estas mídias acabam pecando na hora de elaborar a notícia sobre como o crime ocorreu e quais foram as motivações do criminoso em questão, se tornando altamente sensacionalista, o que pode gerar um sentimento de fúria entre os espectadores, que muitas vezes não buscam formar suas próprias opiniões e se baseando apenas na opinião da mídia.
A liberdade de imprensa deve ser preservada, visto que conquistá-la diante de um cenário de censura foi um processo árduo, mas, esta liberdade não pode se confundir com a chamada “libertinagem de imprensa”, que se baseia em uma condenação imediata que coloca o suspeito como o verdadeiro criminoso do crime que foi cometido e transformando sua vida em um espetáculo público que todos podem assistir, sem se preocupar com os danos que isso pode causar.
- MÍDIA COMO QUARTO PODER
A mídia como uma representante do quarto poder, surgiu no início do século passado, na Inglaterra, na sede do parlamento inglês, onde os repórteres foram convidados para acompanhar as decisões dadas pelos três poderes vigentes na época, que são respectivamente: poder temporal, poder espiritual e poder dos comuns. Neste contexto, a mídia, daria publicidade às decisões tomadas pelo parlamento a sociedade. Assim, reconhecendo os repórteres, com o quarto poder inglês. ( DE BRITO, 2009)
Do século XX até os dias atuais pode-se referir a mídia como um quarto poder, que segue trazendo publicidades aos atos, não só do Poder Judiciário, mas também do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Mas ao tratar da publicidade dos atos relacionados ao Poder Judiciário, temos o problema da informação vinculada retratada com excessos, assim, fazendo com que o telespectador tenha uma visão inversa ou duvidosa do fato. Há de se questionar se a mídia, na esfera judiciária, está sendo usada para o bem ou para o mal, ou relacionar com as reportagens relacionadas a crimes hediondos ou ao próprio processo penal. (DE BRITO, 2009)
Atualmente, é capaz de perceber que a mídia tem tanta força no meio social, que ao relembrar do militarismo brasileiro torna-se impossível acreditar que já fora censurada.
Não há como dizer que a mídia não é importante para a sociedade nos dias atuais, pois devido ao tamanho da sua força como disseminadora de informações ela se tornou algo indispensável, porém ela deveria se limitar a apenas reproduzir as informações sendo fiel à realidade, sem maiores sensacionalismos. Percebe-se então que o maior problema que a mídia possui é uma falta de ética profissional e lealdade ao que realmente aconteceu. (DE BRITTO, 2017)
Pela denominação “Quarto poder” é perceptível que a mídia é detentora de grande influência sobre a sociedade de forma geral, e que utiliza de sensacionalismos e fatos para construir sua própria verdade sobre o ocorrido, de forma que as pessoas mais alienadas são facilmente manipuladas, tornando-se marionetes fáceis de manusear e de lidar, fazendo com elas façam e falem exatamente oque a midia quer.
Infelizmente, a população atual acata o que a mídia diz como uma verdade absoluta, não questionando as informações que são passadas e reproduzindo-as sem saber seus fundamentos, levando a disseminação de um discurso errôneo sobre um crime que ocorreu. (CORRÊA, Fabrício de Mata, 2012)
- PROCESSO PENAL
O processo penal é o ramo do direito que se dedica a estudar a aplicação do direito penal, organizando os órgãos relacionados e seus auxiliares. O processo penal tem por propósito trazer para a realidade a matéria penal, tirando ela da subjetividade, dando as ferramentas necessárias para que ela possa ser aplicada. Com esse objetivo estabelecido, sua finalidade será a de definir a relação jurídica nascida do descumprimento de um dever jurídico (ilícito penal) assim que este ocorre. Surge a partir desta “provocação” o poder/dever do Estado de anular determinados direitos do autor do ilícito.
A relação do processo penal, que surge com o ilícito penal, se organiza em uma forma de “pirâmide” composta pelo juiz, réu e ministério público, que é o autor do processo. (SANTIAGO, Emerson)
Um motivo de alarde ainda é que grande parte de nossa legislação penal é considerada irracional, portanto, obsoleta, tornando o público moralmente indignado e atenua suas emoções em vinganças localizadas e a fazer “justiça com as próprias mãos”.(GEBRIM, Gianandrea De Britto, 2017)
- CRIMES HEDIONDOS
São os crimes que trazem maior reprovação social e um apelo para uma rigidez aos tratá-los no âmbito judicial. Não se confundem com crimes praticados com alta violência e crueldade. ( ERICEIRA, Rosália Celeste Barros; DA SILVA, Jordan Matheus Araújo, 2019)
Crimes hediondos, aqueles que trazem uma aversão social, que ferem os valores morais e sociais. ( ERICEIRA, Rosália Celeste Barros; DA SILVA, Jordan Matheus Araújo, 2019)
Essa aversão social parte da sociedade, porém é intensificada pela mídia ao noticia-los. Com isto, vê- se a mídia como um grande influenciadora, sendo, então,considerada como um 4º poder, trazendo um repúdio quando a sentença não for favorável ao sentir social.
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao fazer a presente pesquisa, conclui-se que a mídia traz um impacto ao processo de crimes hediondos, porém uma ressalva que esse impacto não é na sentença, mas em como asociedade aceita.
Como já foi dito, a mídia emprega um cargo, que foi-se nomeado como 4º poder, pois assim com os 3º poderes tradicionais, ela tem uma forte opinião capaz de ludibriar oscidadãos a pensar na linha de forma que a agrade, muitas vezes sendo inversa a decisão dada pelo judiciário.
Futuramente seria interessante uma análise de como a mídia interage e retrata os crimes de outra esfera, além da penal.
REFERÊNCIAS:
MÍDIA. Significado, Dispinível em: https://www.significados.com.br/mídia/
Acesso em: 23/09/2019
BRASIL [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: Promulgada em 5 de outubro de 1988.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
Acesso em: 23/09/2019
GEBRIM, Ginandrea De Britto. O poder da mídia e sua influência no direito penal e processual penal.
Disponível em: https://www.google.com.br/amp/s/jus.com.br/amp/artigos/60554/1
Acesso em: 23/09/2019
DE BRITO, Uchoa Auriney. O poder da mídia: uma análise do direito penal na sociedade da informação.
Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/Anais/sao_paulo/2517.pdf
Acesso em 26/09/2019
GEBRIM, Ginandrea De Britto. Direito Penal e Processual Penal sob uma ótica constitucional.
Disponível em: https://jus.com.br/artigos/60553/direito-penal-e-processual-penal-sob-uma-otica-constucinalista
Acesso em: 10/10/2019
SANTIAGO, Emerson. Direito Processual Penal.
Disponível em: https://www.infoescola.com/direito/direito-processual-penal/
Acesso em: 15/10/2019
ERICEIRA, Rosália Celeste Barros; DA SILVA, Jordan Matheus Araújo. Crimes Hediondos. Disponível em: https://www.google.com.br/amp/s/jus.com.br/amp/artigos/75163/1
A OPINIÃO LEIGA DA MÍDIA AO RETRATAR O PROCESSO PENAL
DIAS, Lívia Pita.
FURTADO, Victórya de Souza.
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