A pensão alimentícia é um direito previsto no artigo 1.694 e seguintes do Código Civil, este artigo prevê que a pessoa que não possa, por si só, suprir todas as suas necessidades básicas, poderá pedir aos parentes uma ajuda para sobreviver.
E quem pode receber são os filhos menores de 18 anos, os maiores até 24 anos, desde que estejam estudando em curso profissionalizante, pré vestibular ou faculdade; ex. cônjuge ou companheiro, grávidas e outros parentes próximos, com necessidade comprovada.
Já pagar são os genitores, em sua maioria das vezes, como também os avós, ai quando os pais não possuem condições, e a obrigação nesse caso é direcionada a todos (4 avós) e não só os genitores do pai ou mãe alimentante.
Para os menores a pensão não esta sujeita a prescrição.
Todavia, a pensão é sujeita a prescrição para os maiores de idade, e nesse caso, caso não seja cobrada em certo prazo de tempo, o direito acaba popularmente “caducando”.
Conforme o artigo 206, parágrafo 2º, do Código Civil, a pretensão para requerer as prestações alimentares prescreve em dois anos, contados da data em que vencerem. Somente aquelas prestações que já estão vencidas e não foram pagas se enquadram no prazo legal.
Assim, se a pessoa tem direito a receber pensão, mas não cobra, tem que ficar atenta pois a obrigação pode ser atingida pela prescrição.
José Eduardo Mirandola Barbosa – advogado e jornalista
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