A Câmara de Ituverava aprovou por unanimidade, em sessão realizada dia 8 de novembro, um importante projeto que dispõe sobre a criação de um Atestado de Vacinação.
De autoria do vereador Adauto Barbosa de Matos, o projeto torna obrigatória a apresentação do documento no ato da matrícula escolar. A preocupação especial, é em relação à Poliomielite, que atualmente está em baixa procura por parte dos pais de crianças de zero a quatro anos.
O atestado deverá ser fornecido obrigatoriamente de forma gratuita pelas Unidades Básicas de Saúde, com identificação do signatário, preferencialmente com carimbo do local que forneceu a vacina. Além disso, o documento deverá ser firmado por profissional da área da saúde, com a identificação e carimbo com nome e número de inscrição profissional, incluindo todas as vacinas na Rede Pública de Saúde.
Encaminhamento
Segundo o parlamentar, o atestado deverá ser arquivado no prontuário do aluno e não a carteira de vacinação. O projeto foi encaminhado para a Prefeitura de Ituverava que pode sancionar ou vetar a proposta. Caso seja sancionada e promulgada, o Poder Executivo deverá dar ampla publicidade à nova lei.
Mas, se optar por vetar o projeto, o texto retornará a Câmara que poderá manter ou rejeitar o veto, partindo a competência de promulgação por parte do Legislativo, o que também pode ocorrer se o Executivo optar pelo silêncio diante da matéria.
Justificativa
Em sua justificativa, o vereador destaca que o projeto visa equalizar a situação que tem se mostrado preocupante nas últimas campanhas realizadas pelo Ministério da Saúde. “Enquanto o índice aceitável de vacinação de Poliomelite, por exemplo, é de 95%, Ituverava tem atingido pouco mais de 60% de cobertura vacinal, de modo especial em relação à Pólio”, afirma.
“Só a carteira de vacinação, ao nosso pensar, não basta, para completa verificação das vacinas, até porque, com o devido respeito, tal avaliação é feita por leigos”, diz.
“Assim entendemos que não podemos permitir que doenças, que estão praticamente extintas, voltem à circular nos lares ituveravenses, em decorrência da falta da correta e tempestiva aplicação das vacinas, todas elas públicas, eficientes e gratuitas”, completa o vereador Adauto Barbosa de Matos.
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