Artigo de autoria de : ANA LAURA ÁVILLA PIANTA
Diante da pesquisa e análise do artigo, quando se tratar sobre a legalização da eutanásia, o assunto é muito relevante e extremamente polêmico. Isso se dá, pois envolve uma esfera muito grande e diversificada em torno da morte digna: englobam questões jurídicas, políticas, científicas e sentimentais, como o envolvimento da família e do próprio paciente, e questões éticas, morais e os próprios costumes de cada sociedade.
Há também a existência do debate entre os princípios já existentes no ordenamento jurídico brasileiro e garantidos a todo cidadão. O confronto inevitável entre eles quando o assunto é levantado em pauta: a vida ou a dignidade humana, juntamente com sua autonomia de vontade na tomada de decisões, o não assujeitamento a tratamentos degradantes e tortuosos e as inúmeras questões que surgem quando partem dessas premissas.
Com base nos estudos e análise da matéria, constatou-se a polêmica ao redor do assunto, como também as principais decisões judiciais e dispositivas que versam sobre a legalidade ou não da eutanásia, juntamente com a forma que ela é abordada por todo o mundo. E, com isso, demonstrou-se a necessidade de discussão acentuada sobre o assunto e a necessidade de sua legalização no país.
Como sugestão, propõe-se que os projetos de leis sobre a eutanásia sejam votados e aprovados, ou até que venham a ser mais bem elaborados com o objetivo de garantir respaldo jurídico para médicos e pacientes que se sentirem no direito de recorrerem a ela. A legalização não obriga que ninguém venha a ser forçado a se submeter ao procedimento, mas sim, caso queira e, enquadrando-se em todos os requisitos que precisam ser considerados, para que possam ter onde recorrer.
E, por fim, utilizando-se do momento caótico enfrentado por todos frente a um cenário de pandemia que expôs o drama e sofrimento enfrentado por todos diante da falta do que lhe é, em tese, assegurado como básico, como fundamento para trazer a discussão à tona da necessidade de atenção dos legisladores brasileiros sobre a morte digna.
Com isso, espera-se que a pesquisa desperte o interesse de futuros pesquisadores, tendo em vista a relevância do assunto frente a sociedade, a comunidade médica e aos órgãos de justiça do país.
REFERÊNCIAS
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