Plano saúde aposentados

É sabido que as empresas concedem aos funcionários plano de saúde, vale alimentação e outros benefícios.
Todavia, quando da aposentadoria dos seus colaboradores, estes perdem alguns desses direitos, além de valor financeiro da ativa, tornando-se demasiadamente onerada a situação pós aposentadoria.
Nesse sentido, o TJRJ – Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu o direito a um colaborador que aderiu ao plano de previdência privada complementar, de ter seu plano de saúde nas mesmas condições de quando estava na ativa, para não causar danos à saúde dos beneficiados.
Assim, o colaborador, terá direito a cobertura do plano de saúde atrelado a um plano de aposentadoria complementar.
Referido colaborador precisou todavia socorrer ao Judiciário, para exigir do empregador o cumprimento do contrato firmado junto à previdência complementar, que concedida a permanência do plano de saúde de forma vitalícia em condições semelhantes às de funcionário da ativa.
“Há, portanto, manifesto risco de dano ao resultado útil do processo, ante a condição da assistência do plano de saúde ao autor, bem como aos seus dependentes, inclusive, quanto ao tratamento da filha do demandante, diagnosticada com TDAH, transtorno neurobiológico, havendo assim a necessidade de proteger e recuperar a saúde da mesma”. (decidiu o Magistrado).
Processo 0820704-97.2022.8.19.0204. Conjur.

José Eduardo Mirandola Barbosa – advogado e jornalista

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