Os bens móveis assim considerados, como pertences, motos, bicicletas, aparelhos eletrônicos, carros, etc., passam de um dono para o outro através de um instituto do direito chamado tradição (entrega da coisa).
Assim, a lei brasileira considera feito o negócio quando o proprietário entrega o bem para o indigitado comprador.
Os negócios feitos pela internet não são diferentes.
Nesse esteio os Tribunais tem entendido que o negócio se faz com a entrega da coisa pelo dono ao comprador, e por isso requer cuidado, zelo e conferência minuciosa do proprietário quando assim for fazer um negócio.
“Ação anulatória de compra e venda de veículo. Improcedência da ação. Anúncio do veículo pela autora para vender na plataforma OLX . Autora e Réu vítimas de golpe perpetrado por um terceiro, intermediador da negociação. Bem móvel entregue ao réu, adquirente de boa-fé, sem que a autora tivesse confirmado o crédito do valor do veículo em sua conta bancária. Comprovante de depósito falso encaminhado pelo fraudador. Negócio jurídico perfeito e acabado que prevalece e deve ser ultimado com a realização da transferência da titularidade do bem em favor do adquirente. Presunção de boa-fé do comprador não ilidida. Sentença mantida. Recurso improvido.”
Em casos como esse, deve-se preservar o direito do terceiro de boa-fé que adquiriu o bem, de modo que inaplicável o artigo 145 do CC., ressaltando-se que a propriedade do bem móvel transmite-se com a tradição – artigo 1.226 do CC.1.226 do CC.
José Eduardo Mirandola Barbosa – advogado e jornalista
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