Operador garante aposentadoria especial

A Aposentadoria Especial é um dos benefícios previdenciários existentes na legislação brasileira, e é concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo.
Ela garante a aposentadoria mais rápida ao trabalhador, devido a exposição a alguns agentes nocivos.
Nesse compasso, o Tribunal Regional Federal da Terceira Região, concedeu a da Aposentadoria Especial para um operador de fabricação exposto a agentes químicos (operador de fabricação) em uma empresa agroquímica que trabalha exposto aos seguintes agentes químicos: Etanol; Gás sulfídrico; Soda cáustica; Ácido clorídrico; Sódio; e Cloro.
Dessa forma, o trabalhador entrou com uma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), requerendo a aposentadoria com o reconhecimento do tempo especial. Ao analisar o caso, a Justiça Federal de Primeiro Grau acatou o pedido parcialmente, ao garantir a averbação de apenas parte do tempo de serviço especial do operador. No entanto, o segurado recorreu da decisão ao Tribunal Regional em São Paulo, requerendo o reconhecimento das atividades especiais exercidas entre 04/04/2000 e 11/04/2017. Visto que, ele foi exposto aos agentes nocivos de forma habitual e permanente.
Ao analisar o caso, o Tribunal entendeu que, com base na legislação previdenciária e pelas provas apresentadas pelo segurado, ficou comprovado o exercício da atividade especial entre o período solicitado. Os documentos analisados indicavam sim, a exposição habitual e permanente ao etanol, gás sulfídrico, soda cáustica, ácido clorídrico, sódio e cloro. Além disso, o trabalhador também preenchia todos os demais requisitos necessários para a concessão da aposentadoria.

José Eduardo Mirandola Barbosa – advogado e jornalista

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