Concessionária é responsável por animal na pista

José Eduardo Mirandola Barbosa – advogado e jornalista

O consumidor já paga muito imposto e além disso pedágio para manter todo o arcabouço (estrada pavimentada, serviços de socorro e resgate, postos de atendimento ao cliente, e etc).
Todavia, quando surge um problema ou acidente, os que recebem os valores acabam sumindo do mapa literalmente.
Os Tribunais pátrios, têm entendido que se configurado o nexo de causalidade entre o dano sofrido e a omissão do poder público em impedir a sua ocorrência, quando tinha a obrigação legal de fazê-lo, surge a obrigação de indenizar, independentemente da culpa na conduta administrativa.
Com esse entendimento o DER – Departamento de Estradas e Rodagens deve pagar R$ 55 mil aos familiares de um homem que morreu em um acidente com um animal solto na pista.
Essa responsabilidade pode ser decorrente do acidente de um animal solto, de um pneu ou pedaço de uma peça qualquer de um caminhão na pista, dentre outros que venham causar danos aos usuários.
No caso em comento, a ausência de sinalização e de muretas que evitassem a invasão dos animais à rodovia foram determinantes para a ocorrência do acidente, e assim configurada a omissão do DER consubstanciada pela não tomada das medidas de adoção de sinalização ou barreiras protetivas para impedir a entrada de animais na pista/rodovia.
A ação pode ser promovida em face do DER, órgão estadual de controle e no caso de concessão como as estradas pedagiadas, em face da concessionária do serviço.

José Eduardo Mirandola Barbosa – advogado e jornalista

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