Um golpe bastante comum que acaba pegando clientes, ainda mais pessoas que não utilizam diariamente meios digitais, idosos, aposentados.
O estelionatário liga para o cliente do banco, tendo informações privilegiadas deste, como sabendo que ele tem cartão de crédito, que é correntista do banco “x” ou “y”.
E diz que o cartão desse cliente foi clonado e bloqueado e que um funcionário do banco vai até a residência pegar o cartão, como comodidade, e nesse interim pega a senha do cliente.
Dessa feita, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um banco ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um cliente que foi vítima do chamado “golpe do motoboy.
O cliente acabou entregando seu cartão a um criminoso que se passou por funcionário do banco depois de receber uma ligação informando que a consumidora fora vítima de fraude. Depois, em outra ligação, ela acabou digitando sua senha no teclado do telefone. Assim, mais de R$ 5 mil foram usados pelos aplicadores do golpe. Ela também teve o nome negativado em decorrência dos débitos não reconhecidos.
O banco alegou a ausência de nexo causal por ter havido culpa exclusiva do consumidor e fato de terceiro. E também defendeu a inviolabilidade do cartão com chip, o que demonstraria que a cliente teria entregue sua senha aos criminosos. Os argumentos foram afastados pelo Tribunal.
“Assim, ao não ter adotado o zelo e a diligência esperada na proteção de seus clientes, o serviço foi defeituoso nos termos do artigo 14, § 1º do CDC. É cediço que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros em seu âmbito de atuação, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno” constou na decisão do Tribunal.
“É dever da instituição financeira adotar mecanismos de segurança que se voltem à proteção de seus clientes, como é o caso da guarda das informações sigilosas confiadas pelos correntistas, bem como da devida segurança dos cartões utilizados nas operações bancárias”.
José Eduardo Mirandola Barbosa – advogado e jornalista
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