O STJ – Superior Tribunal de Justiça, decidiu recentemente que quando uma cláusula de um contrato se tornar muito penosa para uma das partes, juridicamente chamamos de “onerosidade excessiva”, proporcionando uma vantagem exagerada para um dos contratantes, é possível a revisão ou rescisão do contrato, nos termos dos artigos 478 e 479 do Código Civil de 2002.
Ocorre por exemplo, quando o índice de reajuste do contrato, seja ele de plano de saúde, de aluguel ou outro, se torna tão alto, que fica extremamente oneroso para a outra parte, podendo a mesma solicitar a revisão em Juízo.
Na literatura encontramos também o termo “onerosidade excessiva” como o que expressa o desequilíbrio econômico do contrato posterior à sua formação, nem sempre por circunstâncias imprevisíveis e extraordinárias.
É o que diz Código Civil Brasileiro:
Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.
Art. 479. A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato.
Art. 480. Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.
Uma ação declaratória com pedido liminar ou uma ação revisional podem ser propostas para discutir a cláusula do pacto ou contrato que tornou onerosa demais para uma das partes.
José Eduardo Mirandola Barbosa – advogado e jornalista
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