Entre eles, está a solicitação de voto em trânsito e mudança de local de votação por eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida
Falta menos de um mês para que os eleitores possam solicitar uma série de serviços à Justiça Eleitoral. O prazo para solicitação começa em 18 de julho, de acordo com o Calendário das Eleições 2022, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Entre os serviços que estarão disponíveis até 18 de agosto, está a solicitação de voto em trânsito, mudança de local de votação por eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida e troca temporária de seção eleitoral por integrantes das Forças Armadas, policiais, bombeiros que estiverem de serviço no dia do pleito.
Voto em trânsito
A modalidade de voto em trânsito pode ser usada por brasileiros que não possam comparecer a seu local original de votação. Esse tipo de voto é permitido no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos, mas somente em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. Neste ano, o primeiro turno está marcado para 2 de outubro e, eventual segundo turno, para o dia 30 do mesmo mês.
O Código Eleitoral (artigo 233-A) e a Resolução TSE nº 23.669/2021, que também trata do assunto, dispõem sobre duas possibilidades de voto em trânsito: eleitores que estiverem fora da unidade da Federação (Estado) de seu domicílio eleitoral poderão participar da escolha apenas para o cargo de presidente da República e eleitores que estiverem fora da cidade, mas dentro do mesmo estado em que vota, poderão participar das eleições para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital.
Os pedidos para voto em trânsito devem ser feitos em atendimento presencial. Não há a opção de solicitação pela internet. Vale destacar também que não é possível votar em trânsito fora do Brasil. No entanto, quem tem o título de eleitor cadastrado no exterior, mas estiver em trânsito no território brasileiro, poderá votar na eleição para o cargo de presidente da República, desde que habilitado dentro do prazo.
Locais de votação
Também compete aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) designarem até o dia 15 de julho, os locais de votação entre os que já existirem ou criá-los especificamente para receber eleitoras ou eleitores que desejam votar em trânsito.
A relação dos locais onde haverá voto em trânsito deverá ser divulgada nas páginas dos tribunais eleitorais até 17 de julho. A seção eleitoral que se destinar exclusivamente a essa modalidade deverá conter no mínimo 50 e no máximo 400 eleitoras e eleitores.
Outros serviços
Além do voto em trânsito, confira outros cincos serviços da Justiça Eleitoral cujos prazos de requerimento começarão a vigorar em 18 de julho:
- Habilitação da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida para votar em outra seção ou local de votação da sua circunscrição.
Esse prazo vale para as eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não solicitaram a transferência para uma seção com acessibilidade dentro do prazo de fechamento do Cadastro Eleitoral para as Eleições 2022, que ocorreu no dia 4 de maio deste ano.
Ou seja, o prazo aberto para fazer a transferência do local de votação abrange tanto esse eleitorado quanto pessoas que passaram a apresentar essa condição após o dia 4 de maio. O requerimento dessas eleitoras e eleitores para votar em seção que melhor atenda às suas necessidades deve ser feito em qualquer Cartório Eleitoral pelo próprio interessado ou por meio de curador, apoiador ou procurador. - Solicitação de transferência temporária para seção eleitoral instalada especificamente para o voto de presos provisórios e adolescentes que cumprem medida socioeducativa em unidades de internação.
Com relação a esse eleitorado, seus nomes e dados deverão ser indicados pelos responsáveis pelas unidades prisionais e de internação, que os encaminharão a um Cartório Eleitoral em formulário próprio, acompanhado de documentos e manifestação da vontade dos eleitores. - Envio de lista à Justiça Eleitoral, pelas respectivas chefias e comandos das corporações, para a transferência temporária de seção eleitoral de membros da Forças Armadas, policiais, bombeiros, agentes de trânsito e guardas municipais que estiverem de serviço no dia da eleição.
A lista deve ser encaminhada pela chefia ou comando diretamente ao cartório eleitoral em formulário próprio, acompanhado de documentos e manifestação da vontade dos eleitores. - Habilitação para votar em outra seção ou local de votação por parte de juízes eleitorais, servidores da JE e promotores eleitorais designados para trabalhar no dia do pleito.
O pedido dos interessados deve ser enviado a um cartório eleitoral em formulário próprio com manifestação da vontade dos interessados. - Solicitação de transferência temporária de seção de mesárias, mesários e das pessoas convocadas para apoio logístico que atuarão em local diverso de sua seção de origem, inclusive os que atuarão nas mesas instaladas nos estabelecimentos penais e de internação de adolescentes.
A solicitação poderá ser feita presencialmente no Cartório Eleitoral mediante apresentação de documento de identidade.
Exceção
Vale destacar que, nos cinco primeiros casos, o prazo para a solicitação terminará em 18 de agosto. Com relação à transferência de mesárias e mesários, o prazo se esgotará no dia 26 de agosto.
Conheça o calendário eleitoral para 2022
JULHO
02/07 – Data a partir da qual são vedadas aos(às) agentes públicos(as), servidores(as) ou não, condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatas e candidatos nos pleitos eleitorais.
12/07 – Início do prazo para solicitação de voto em Transito a Justiça Eleitoral
AGOSTO
12/08 – Ínício da propaganda eleitoral rádio e tv
15/08 – Ultimo dia para os tribunais e conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral relação daqueles(as) que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável
15/08 – Prazo final para os partidos/coligações solicitarem o registro de candidatura dos escolhidos.
16/08 – Autorizada a realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou propagandas na internet
18/08 – Prazo final para solicitar voto em trânsito
SETEMBRO
13/09 – Ultimo dia para entrega de prestação de contas parcial
17/09 – Data a partir da qual nenhuma candidata ou candidato poderá ser detido(a) ou preso(a), salvo em flagrante delito
27/09 – Data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso(a) ou detido(a), salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
29/09 – Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno, para realização de comícios, debates.
30/09 – Último dia para divulgação paga, na imprensa escrita, e reprodução, na internet, de jornal impresso
OUTUBRO
02/10 – Primeiro turno
28/10 – Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita de segundo turno no rádio e na televisão, internet e mídia impressa para os candidatos a segundo turno
30/10 – 2° turno
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