Os segurados do INSS que estão recebendo auxílio doença devem estar atentos para uma situação, de que até a realização de nova perícia marcada pelo INSS o benefício que está recebendo (por exemplo de auxílio incapacidade temporária – auxílio doença) não pode ser cortado ou cessado.
Essa foi a decisão proferida recentemente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF, quando decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve manter o auxílio-doença até a realização de nova perícia médica.
O caso se deu, quando um segurado recebia o benfício, devido a decisão do Juiz de Primeiro Grau, e inconformado o INSS recorreu para o Tribunal visando reformar a sentença e cessar o pagamento do auxílio-doença.
A perícia judicia realizada constatou a existência de incapacidade por artrodiscopatia lombar e doença degenerativa, tornando-se assim incapacitado permanente e parcial para o trabalho.
Todavia, ao analisar o caso, o Tribunal destacou que segundo laudos, o segurado ainda não recuperou a capacidade para o trabalho e negou a apelação do INSS e manteve a sentença proferida em primeira instância.
Agora, cabe ao INSS manter o benefício até que o beneficiário seja submetida a uma nova perícia médica. Após a perícia, caberá a definição prorrogação, ou não, do auxílio-doença.
O segurado deve todavia levar consigo exames recentes, para comprovar que ainda está tratando as enfermidades e que a incapacidade persiste, para evitar que o benefício seja cortado pelo INSS.
José Eduardo Mirandola Barbosa Advogado e Jornalista
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