Justiça Eleitoral garante direito de voto aos eleitores com deficiência

Foto de internet de eleitor com deficiência auditiva

A Justiça Eleitoral trabalha para aprimorar, cada vez mais, o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao processo eleitoral e, dessa forma, garantir a esses cidadãos o exercício da cidadania plena.
Sendo assim, possui diversos mecanismos para garantir ao cidadão o acesso ao local de votação, entre eles o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo.
Para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida há a possibilidade de pedir transferência temporária de sessão, excepcionalmente para as eleições de 2022, de seção ou de local de votação no período entre 18 de julho e 18 de agosto deste ano, conforme calendário eleitoral (Res. TSE 23.674/21).
Neste caso, o eleitor deve comparecer no Cartório Eleitoral, no período informado, com título de eleitor e identidade (RG ou CNH) para fazer o pedido de transferência temporária.
“Importante ressaltar que o pedido de transferência temporária, nesse caso, não pode ser feito para mudar o município de votação, mas apenas a seção eleitoral (sala de votação) ou o local de votação (escola e etc)”, informa Luciano Beneli, chefe do Cartório Eleitoral de Ituverava.
O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que perdeu o prazo do dia 04 de maio, ainda tem o período de 18 de julho a 18 de agosto deste ano, para solicitar a transferência temporária.

Acessibilidade em Ituverava
Em Ituverava, todos os locais de votação, incluindo os distritos, possuem pelo menos 1 seção eleitoral com acessibilidade, ou seja, com rampas de acesso e largura das portas adequadas a cadeirantes. Além disso, há locais de votação que todas as seções eleitorais são acessíveis.
A acessibilidade para o exercício do voto, segundo Beneli, consiste na possibilidade do eleitor deficiente ou com mobilidade reduzida conseguir acessar o local de votação, adentrar a seção eleitoral e votar.
“É importante observar que a inscrição ou transferência do eleitor em seção com acessibilidade não é automática, portanto, o cidadão deve solicitá-la diretamente no cartório eleitoral, nos prazos já informados”, orienta.
“No dia das eleições, é importante ressaltar que a Justiça Eleitoral não fornece cadeira de rodas para os locais de votação. No entanto, cada local conta com um coordenador de acessibilidade identificado com camiseta específica que acompanha o fluxo de eleitores e tem a responsabilidade de verificar as condições do local e a necessidade de remoções de barreiras físicas ou de realizar outras adaptações simples, passíveis de serem executadas a tempo da votação, além de prestar atendimento ao público com deficiência e mobilidade reduzida”, lembra.

Projeto Libras
Outra ação para garantir a acessibilidade dos eleitores com deficiência é o Projeto Libras, do TRE-SP, que prevê que os cartórios eleitorais cadastrem voluntários para auxiliarem pessoas com deficiência auditiva ou surdas no dia das eleições.

Fones de ouvido
Além do sistema braile e da identificação da tecla número cinco nos teclados, é oferecida, ainda, a possibilidade de se utilizar fones de ouvido da própria Justiça Eleitoral, para que o eleitor cego ou com deficiência visual receba sinais sonoros com indicação do número escolhido.
“Todas as urnas eletrônicas estão preparadas para atender pessoas com deficiência visual. O teclado do terminal do eleitor apresenta os números em sistema braile, além de ponto de referência no número 5, para orientação do eleitor que não lê braile”, destaca.
O eleitor pode também contar com a ajuda de uma pessoa de sua confiança, a qual, caso seja autorizada pelo presidente da mesa receptora de votos, poderá acompanhá-lo, ingressando na cabine de votação e até mesmo digitar os números na urna. “Vale lembrar que a situação dependerá da avaliação do presidente de mesa, que é a autoridade máxima no local”, enfatiza Luciano.
“É permitido também o ingresso de eleitor com deficiência visual nas seções eleitorais acompanhado de cão-guia, sem prejuízo de poder ser auxiliado por pessoa de sua confiança, se assim o desejar”, lembra.

Veículo adaptado
Por fim, no dia das eleições um veículo específico e adaptado da Prefeitura local ficará disponível para eventuais necessidades de deslocamento de eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida até o local de votação. Para utilizar o serviço, antes do dia das eleições o eleitor necessitado deverá entrar em contato com o Cartório Eleitoral pelos telefones (16) 3839-3103 ou (16) 3729-2745 para fazer o cadastro e obter maiores informações.

Desafio

Para Luciano, a acessibilidade para eleitores com deficiência ainda é um desafio nas eleições. “O ideal é que todos os locais de votação do país fossem totalmente acessíveis com infraestrutura adequada para atender os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida”, reflete.
“Em Ituverava, todos os locais de votação possuem ao menos 1 seção com acessibilidade, mas a inscrição ou transferência para votar nela não é realizada de forma automática, dependendo do cidadão solicitar junto ao Cartório Eleitoral dentro dos prazos fixados no calendário eleitoral”, lembra.
“Nunca chegou ao Cartório Eleitoral de Ituverava notícia ou reclamação de que não foi possível votar por falta de acessibilidade, o que nos alegra muito e demonstra que estamos cumprindo a missão de garantir o livre acesso à urna para o exercício do voto”, celebra o chefe do Cartório.

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