Criticar empresa dá justa causa

O empregador pode rescindir o contrato de trabalho com o empregado de algumas formas diferentes, por demissão, geralmente termo utilizado quando o empregado quer desligar-se, ele pede a demissão do trabalho, ou por dispensa, seja esta imotivada ou motivada.
Há atualmente a possibilidade ainda de ambos formalizarem um acordo para rescindir o contrato de trabalho de forma amigável e ainda liberar parte do fundo de garantia e reduzir valores relativo aos depósito do mesmo.
Todavia, quando a dispensa é motivada ela é chamada de justa causa, um falta grave cometida pelo empregado que resulta no fim do contrato de trabalho (art. 482 da CLT).
Tem ainda a rescisão indireta, que é a justa causa do empregador, quando o emprego é obrigado a sair do emprego por algum fato/ato praticado pelo empregador que o obriga a rescindir o contrato.
Recentemente, um funcionário foi dispensado por justa causa pela empresa em que trabalhava por ter tecido comentários depreciativos em face a empresa, compartilhando postagens sobre sintomas de exaustão mental, o funcionário usou palavrão para apontar suposta contradição entre a boa fama da empresa e o ambiente de trabalho ruim do local.
O caso foi parar nos Tribunais, que consideram presente a falta grava ensejando a dispensa por justa causa pois o empregado podia recorrer a outros meios, em vez de expor publicamente a insatisfação contra o empregador. As soluções mencionadas por ele são ação trabalhista com pedido de rescisão indireta (falta grave do empregador) e denúncia ao sindicato ou ao MPT.
Segundo um dos julgadores, “O teor da referida postagem possui o condão de macular a imagem da empresa, a se considerar não somente o teor das menções e apontamentos feitos pela autora, mas também pela direta associação da reclamada ao suposto surgimento em seus funcionários dos males psicológicos e sociais referidos na imagem pela autora repostada.”
Quebra de confiança. É desse modo que o julgador enxerga a postura do empregado que demonstrou “total falta de prudência”, ao marcar a empresa na postagem e tratar do assunto com terceiros.

José Eduardo Mirandola Barbosa Advogado e Jornalista

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