Revisão da vida toda III

É o que se esperava já.
O STF mais uma vez nos surpreendeu e mesmo após todos os Ministros terem manifestado, melhor dizendo, votado o assunto que garantiria a revisão de milhares de benefícios e aposentadorias no país, este veio a ser suspenso novamente, por ter sido virtual e agora vai a Plenário.
O julgamento da revisão da vida toda será reiniciado no plenário físico do STF. Mesmo depois de todos os onze ministros apresentarem seus votos no julgamento da revisão da vida toda, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque do plenário virtual.
O placar estava 6 x 5 votos, sendo 6 favoráveis o que garantia a aplicação do tema.
Com a decisão, o voto do Relator e Ex. Ministro Marco Aurélio Mello (que se aposentou recentemente), de acordo com as regras do plenário virtual, não seria aproveitado e o novo Ministro, André Mendonça, ex-AGU, poderá votar e alterar o placar. Mas alguns ministros, que consideraram o destaque como uma tentativa de manipular o resultado do julgamento, articulam uma questão de ordem para manter o voto de Marco Aurélio, a favor dos beneficiários.
É pouco provável que o Ministro André Mendonça que veio da Advocacia Geral da União, ou seja, passou a vida toda defendendo o Estado – União, venha a proferir decisão manifestamente contrária a União.
O julgamento sobre a revisão da vida toda ocorre no RE 1.276.977. Neste processo, segurados do INSS buscam recalcular suas aposentadorias incluindo, na composição da média salarial, contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994. Isso porque, em 1999, uma reforma na legislação previdenciária mudou as fórmulas de cálculo dos benefícios e definiu que, para pessoas que já contribuíam com o INSS naquela época, os pagamentos antes do Plano Real (1994) não seriam considerados.
Sendo assim, teremos cenas dos próximos capítulos.
José Eduardo Mirandola Barbosa Advogado e Jornalista

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