O STF decidiu recentemente que os segurados aposentados do INSS., poderão ter direito a uma ação revisional do valor de seu benefício.
É sabido que o valor da aposentadoria (corrigido por índice INPC) não acompanha o reajuste anual do salário mínimo, fazendo com que quem se aposenta com 5 salários por exemplo, venha a receber 4 ou 3 depois de alguns anos.
Pois bem.
Quem se aposentou d e 1999 até 2019 poderá ter direito a revisão do benefício.
Isso porque o INSS usava uma regra (80 maiores contribuições depois de julho de 1994) para cálculo da aposentadoria, e se o segurado tinha salários maiores anteriores a essa data, sofria prejuízo, pois eram desconsiderados.
Basicamente:
• Apenas benefícios “pré-reforma” são aptos de serem calculados pela vida toda, uma vez que a EC 103/2019 alterou as regras de cálculo anteriores.
• A data de início do benefício precisa ser igual ou superior a 29/11/1999, data da entrada em vigor da Lei 9.876/99.
• Apenas cálculos que possuam salários de contribuição antes de julho de 1994 podem ser calculados pela vida toda.
Então, se você está nessa situação (se aposentou de 1999 até 2019), se teve excluídos do cálculo do seu benefício os períodos de trabalho (salários de contribuição) anteriores a julho de 1994, faça o cadastro no site MEU INSS, com seus dados pessoais, e munido de documentos como a CARTA DE CONCESSÃO do benefício, procure um advogado de sua confiança para dar entrada no pedido de revisão.
José Eduardo Mirandola Barbosa Advogado e Jornalista
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