STF próximo de decidir sobre “revisão da vida toda”]

Vários segurados e aposentados do INSS., estão ansiosos pelo julgamento da ação que tramita no Supremo Tribunal Federal, acerca do direito ou não da “revisão da vida toda”.
A ação tem como finalidade obter para o segurado aposentado pelo INSS., uma revisão do valor do benefício, com as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional n. 103/2019 de 13 de novembro de 2019, que alterou a forma de cálculo de concessão dos benefícios, ampliando para recolhimentos de período superior aqueles 80% maiores contribuições do segurado.
Assim o cálculo dos benefícios antes da Reforma da Previdência de 2019 levava em conta somente os seus 80% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994. Ou seja, são descartadas suas 20% contribuições mais baixas.
Com a alteração da lei, permite-se incluir todos os recolhimentos.
Segundo informações no próprio site do STF., a pauta do julgamento da “revisão da vida toda”, que será virtual deve ocorrer até 9 de março.
O cerne da questão, é se haverá permissão para que segurados aposentados usem todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive as recolhidas antes da instituição do Plano Real em 1994, para recalcular os valores dos benefícios.
Segundo estimativa do INSS, a inclusão de contribuições previdenciárias anteriores a 1994 deve gerar um impacto de R$ 46,4 bilhões em dez anos.
A ação conta com uma questão favorável que foi o parecer do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a deferir a “revisão da vida toda”, permitindo a revisão da vida toda aos segurados que ingressaram no regime geral da Previdência antes da publicação da lei de 1999. Ele apontou entendimento do STF segundo o qual, em matéria previdenciária, deve ser assegurado o benefício mais vantajoso.
Assim, vamos ficar atentos ao julgamento.

José Eduardo Mirandola Barbosa Advogado e Jornalista

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