O prazo também vale para os que queiram pedir a primeira via do título, para transferência ou atualizar o documento
Em menos de quatro meses, no dia 4 de maio, termina o prazo para regularizar o título eleitoral, ou mesmo solicitar a primeira via do documento, em tempo para votar nas Eleições 2022. O procedimento é simples, rápido e pode ser feito pela internet, com o sistema Título Net.
A data é estipulada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), que prevê o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito. Durante esse período, o cidadão poderá resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificativa nas três últimas eleições.
Portanto, para evitar contratempos, é importante se antecipar (nos últimos dias, é grande a procura pelo serviço) para quitar eventuais débitos e poder exercer o direito de participar da escolha dos próximos deputados estaduais, deputados federais, governadores, senadores e presidente da República.
A votação em primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro, e o segundo turno, se houver, em 30 de outubro.
Como proceder
Tanto o alistamento (primeira via do título) quanto a regularização podem ser solicitados pelo sistema Título Net, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para tirar a primeira via, após informar a Unidade Federativa em que reside, o cidadão será informado sobre os documentos necessários (selfie segurando um documento de identificação; imagem frente e verso de um documento oficial de identificação com foto; comprovante de residência atualizado; e certificado de quitação de serviço militar, para homens de 18 a 45 anos).
Na página seguinte, em “Título de eleitor”, basta selecionar a opção “Não tenho” para prosseguir o atendimento. Os dados informados serão analisados pela Justiça Eleitoral.
Os que desejam realizar alguma alteração no cadastro eleitoral, devem, antes de tudo, conferir a situação junto à Justiça Eleitoral. Em seguida, no sistema Título Net, é necessário inserir as informações e os documentos solicitados e acompanhar o requerimento.
e-Título
Outra forma prática de consultar eventuais pendências junto à Justiça Eleitoral é o aplicativo e-Título. A ferramenta também é utilizada como título eleitoral digital, substituindo o documento em papel no dia das eleições. Basta fazer o download gratuito em telefones celulares ou tablets de qualquer plataforma (Androide iOS).
Cadastramento biométrico segue suspenso
A coleta de dados biométricos de eleitoras e eleitores continua suspensa em todo o Brasil devido à pandemia de Covid-19. A interrupção do cadastramento biométrico foi determinada pelo TSE por meio da Resolução nº 23.615/2020, que estabeleceu o regime de plantão extraordinário na Justiça Eleitoral, com o objetivo de prevenir o contágio pelo coronavírus.
O Tribunal Superior Eleitoral está seguindo esta recomendação desde o dia 14 de julho de 2020, quando foi apresentada pelos infectologistas que prestam consultoria sanitária para as eleições, excluindo a necessidade de identificação biométrica no dia da votação.
Para decidir excluir a biometria, médicos e técnicos consideraram dois fatores: a identificação pela digital pode aumentar as possibilidades de infecção, já que o leitor não pode ser higienizado com frequência; aumento de aglomerações, uma vez que a votação com biometria é mais demorada do que a votação com assinatura no caderno de votações. Muitos eleitores têm dificuldade com a leitura das digitais, o que aumenta o risco de formar filas.
Desde então ficou estabelecido este protocolo de segurança que será replicado em todas as seções eleitorais do Brasil.
Suspensão atendimento presencial
De acordo com o chefe do Cartório Eleitoral de Ituverava, Luciano de Melo Beneli, em razão do aumento de casos de Covid-19 no Estado de São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve a suspensão do atendimento presencial em todas as unidades de atendimento até 25 de fevereiro, podendo esse prazo ser prorrogado novamente.
“Porém todos os serviços eleitorais continuam sendo realizados normalmente de forma remota (via internet). Os eleitores podem requisitar todos os serviços oferecidos por meio do Atendimento Online, entre eles alistamento, revisão, transferência de domicílio e regularização eleitoral”, informa.
“Para tanto, na internet basta acessar a página do TRE-SP (www.tre-sp.jus.br), clicar em Atendimento Online e escolher o serviço desejado”, orienta Beneli.
Como funciona
Para fazer o pedido de alistamento, revisão, transferência de domicílio e regularização eleitoral, no Atendimento Online, o cidadão deve clicar em título de eleitor, depois em Formulário Título Net, preencher com os dados pessoais e anexar imagem do comprovante de residência atual e em nome do requerente ou dos seus pais.
Também será necessário anexar a imagem da frente e verso do documento oficial de identificação com foto; anexar uma foto (selfie) segurando o documento de identificação com a foto ao lado do rosto; além do comprovante de quitação militar (apenas para o alistamento de homens entre 18 e 45 anos).
As certidões eleitorais (quitação eleitoral, crime eleitoral, filiação partidária entre outras) e a emissão do boleto de multas eleitorais também podem ser emitidos pelo site.
Cancelamento de título
Segundo Beneli, entre as causas mais comuns para o cancelamento do título de eleitor, estão deixar de votar ou de justificar a ausência às urnas por três turnos de eleições consecutivos e a ausência ao recadastramento biométrico obrigatório que, em Ituverava, foi encerrado em dezembro de 2019.
“O eleitor que estiver com o título cancelado e não solicitar a regularização até 4 de maio não poderá votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda”, observa.
Eleições 2020 – Quem não votou ou justificou?
O chefe do Cartório Eleitoral lembra que, devido à pandemia, o Tribunal Superior Eleitoral suspendeu as consequências para as pessoas que não votaram nem justificaram a ausência APENAS nas Eleições 2020.
“Por essa razão, os eleitores que não votaram ou justificaram APENAS nas eleições municipais de 2020 estão com a situação eleitoral regular e por isso não conseguem emitir boleto de multa para pagamento”, destaca Luciano de Melo Beneli.
Justiça Eleitoral lança campanha para atrair mesários voluntários
O Tribunal Superior Eleitoral lançou no mês de outubro de 2021, uma campanha para atrair pessoas a se tornarem mesários voluntários para as eleições de 2022. Para que o processo possa acontecer, a Justiça Eleitoral conta com milhares desses voluntários.
Em regra, qualquer brasileiro que esteja com a situação eleitoral regular e seja maior de 18 anos pode ser mesário.
De acordo com o chefe do Cartório Eleitoral de Ituverava, só não podem exercer a função, candidatos e seus cônjuges e parentes até segundo grau; membros de diretórios de partidos políticos com função executiva; autoridades e agentes policiais.
Funcionários que exerçam cargo de confiança no Poder Executivo, ocupantes dos cargos de Agente de Segurança Penitenciária, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Guardas Civis Municipais e quem trabalha na Justiça Eleitoral também não podem ser mesários.
Vantagens de ser mesário
Considerada essencial para o andamento do processo eleitoral, a função de mesário não é remunerada, no entanto, concede alguns benefícios aos voluntários. Entre eles, Luciano destaca, exercer a cidadania ativamente e garantir a segurança e o sigilo no momento em que o cidadão irá colocar em pratica um de seus principais direitos/deveres: o voto.
“O mesário também ajuda a Justiça Eleitoral a concretizar a sua missão, que consiste em garantir a legitimidade do processo eleitoral”, ressalta o chefe do Eleitoral.
Além de contribuir para a democracia, quem se tornar voluntário na eleição tem direito as seguintes vantagens: dois dias de folga para cada dia trabalhado como mesário e dois dias de folga para cada dia de treinamento oferecido pela Justiça Eleitoral.
O mesário voluntário ainda irá receber certificado dos serviços prestados à Justiça Eleitoral; auxílio-alimentação e pode garantir a preferência em caso de empate em concursos públicos (desde que previsto em edital).
Como se inscrever
A inscrição para trabalhar em Ituverava pode ser feita de duas formas: por e-mail para ze060@tre-sp.jus.br., onde o candidato deve colocar “Mesário 2022” e informar nome completo, endereço, telefone e/ou celular com WhatsApp, número do CPF e do título de eleitor.
Os candidatos também podem preencher a ficha de inscrição pela internet, na página do TRE-SP. Basta acessar o link: www.tre-sp.jus.br → clicar em: Atendimento Online → Mesários → Faça sua inscrição.
“Venha trabalhar nas eleições 2022 e contribuir para o necessário fortalecimento da democracia brasileira”, convida Luciano Beneli, chefe do Cartório Eleitoral de Ituverava.
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