
O Ministério do Trabalho e Emprego através de normas regulamentadoras criou e estabeleceu condições favoráveis a boa condição de saúde e qualidade de vida do empregado e também criou condições de incentivo ao empregador para o fornecimento desse benefício.
O empregador pode fornecer alimentação no local de trabalho, como acontece em várias empresas de grande porte, como também pode pagar auxílios/tickets de alimentação.
No caso de não fornecer alimentação, mesmo assim a empresa deve fornecer aos trabalhadores um ambiente descente para que os mesmos ali realizem suas refeições.
Nesse sentido, temos que a posição do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, na ocasião em que condenou uma empresa – e olha que era uma Universidade, que obrigava os empregados a fazer suas refeições em um laboratório de frente ao depósito de cadáveres.
A Universidade foi condenada a pagar uma indenização de cerca de R$ 5 mil a um trabalhador por condições de trabalho atípicas, a título de dano moral no caso de um mecânico de refrigeração que fazia refeições em local que abriga cadáveres, pela falta de um refeitório.
Comprovou-se no processo, com oitiva de testemunha e depoimentos das partes, que ao funcionário da empresa realizava as refeições no antigo laboratório de anatomia da universidade, localizado bem em frente à sala onde ficam guardados cerca de 40 corpos conservados com produtos químicos malcheirosos, como formol.
Além disso, o reclamante pediu a condenação da empresa em salários atrasados, além de denunciar que era obrigado a assinar contracheques, como se o pagamento estivesse em dia. O juiz considerou que os episódios demonstram “claramente” o dano moral.
Ele afirmou que nem todo descumprimento de dever patronal provoca sofrimento moral ou abalo à honra e imagem, mas considerou que os relatos demonstravam constrangimento. Ao fixar o valor de R$ 5 mil, Pereira afirmou ter levado em consideração a lesão ao empregado e o caráter pedagógico da indenização.
José Eduardo Mirandola Barbosa é advogado e jornalista
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