
A criação da primeira política no Brasil que remunera a redução das emissões de gases de efeito estufa, voltada para o segmento de transportes e batizada de RenovaBio, é encarada por grupos da indústria como um abre-alas para novas políticas que consolidem o avanço da “bioeconomia” no país.
Segundo a avaliação da Associação Brasileira Biotecnologia Industrial (ABBI), que reúne companhias cujos processos envolvem produtos biológicos, o crescimento desse “segmento” tem potencial para gerar investimentos de centenas de bilhões de reais e mudar o status de culturas agrícolas do país.
Para estimular a cadeia de biocombustíveis, o presidente Michel Temer assinou, no dia 14 de março, durante o Simpósio “Abertura de Safra Cana 2018-19”, em Ribeirão Preto, o decreto que regulamenta a Lei Nº 13.576/17 da Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio. O Decreto, assinado ao lado do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Presidente da República
O evento que contou com a participação do presidente da República, Michel Temer, foi promovido pelo banco Santander, em parceria com a consultoria Datagro, com o objetivo de reunir líderes de usinas, produtores e presidentes de sindicatos
De acordo com comunicado do Ministério de Minas e Energia, o Decreto atribui ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a definição de metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE) na comercialização de combustíveis. As metas estipuladas pelo CNPE serão individualizadas para cada distribuidor de combustíveis, proporcionais a participação deles no mercado.
O que é o Renovabio?
A Lei nº 13.576/2017, que trata da Política Nacional de Biocombustíveis, conhecida como RenovaBio, alvo de intenso lobby do setor sucroenergético, promete incentivar a produção nacional de combustíveis renováveis, como etanol e biodiesel e garantir previsibilidade de investimentos.
O programa também visa promover a redução de emissões de gases de efeito estufa no setor de transportes, em linha com os compromissos do Brasil assumidos no Acor- do do Clima em 2015, cri- ando condições para o crescimento do setor de biocombustíveis.
No futuro, espera-se uma redução de 847 milhões de toneladas de CO2 com etanol e biodiesel, o que equivale a 6 bilhões de árvores plantadas, além da expansão de oferta de biocombustíveis e milhares de novos empregos.
RenovaBio ainda envolve duas metas, nacional (induzir a redução competitiva e eficiente da intensidade de carbono da matriz de combustíveis) e individual (distribuidoras de combustíveis deverão comprar créditos de carbono emitidos pelos produtores de biocombustíveis).
Importância
O presidente do Sindicato Rural de Ituverava, Gustavo Ribeiro Rocha Chavaglia fala sobre a importância da regulamentação da Política Nacional de Biocombustíveis. “O Renovabio, um protocolo de intenções e determinações relativa à diretrizes, adoção e compromisso de estabelecer a matriz energética renovável, sustentável, limpa e ecologicamente correta”, explica
“Amplamente avaliado, esse projeto, agora transformado em lei, será de extrema importância ao Brasil e aos brasileiros. A capacidade produtiva do agro brasileiro em todas as culturas e produtos alimentícios, reflete diretamente na possibilidade de fartura e comida barata na mesa do brasileiro, e com excedentes à exportação, gerando divisas ao Brasil”, enfatiza.
“Portanto, o Renovabio vem pautar e definir incentivos à produção de energia limpa, consumo consciente (renovável e sem emissões), critérios e segurança para novos investimentos e possibilidade de geração de empregos. O projeto é uma conquista não só para o agro brasileiro, mas para todo o país”, completa o produtor.
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