As contribuições previdenciárias são uma modalidade de contribuição para o custeio da seguridade social (assistência social + previdência social), e derivam do trabalhador, do empregador, da empresa e de entidades equiparadas na forma da lei, ingressando esses recursos pagos no Fundo do Regime Geral de Previdência Social, com o fito posterior de fazer frente aos benefícios previdenciários devidos ao segurado e seus dependentes.
As contribuições previdenciárias incidem sobre o salário de contribuição do trabalhador pois não são todas as verbas remuneratórias que tem desconto da contribuição.
O teto pago pelo INSS para esse ano de 2021 é de R$ 6.433,57 (seis mil e quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos).
No tocante a contribuição do trabalhador empregado, trabalhador avulso e doméstico, existe uma tabela progressiva para fins de recolhimento da contribuição:
Para aqueles que tem o salário de contribuição até R$ 1.100,00 (salário mínimo) federal, pagarão 7,5%;
Aqueles com salario de contribuição de R$ 1100,01 até R$ 2.203,48, pagarão 9%;
Aqueles com salário de contribuição de R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22, pagarão 12%;
E de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 pagarão 14%.
Já para o contribuinte individual ou segurado facultativo, o valor de contribuição é de 20% do salário de contribuição destes, para o contribuinte individual que preste serviços a entidade imune 11%, para os que trabalham por conta própria 11%, para os MEI ou segurado facultativo de baixa rende que se dedique ao trabalho do lar 5%, segurado especial 1,3%, dentre outros.
JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – ADVOGADO E JORNALISTA
[post_gallery]
