Em que pesem alguns doutrinadores, a jurisprudência têm sido remansosa no sentido que nem todo fato ocorrido na relação de trabalho possa vir a ocasionar condenação em danos morais.
Atrasos de salários, não pagamento de verbas como horas extras, reflexos, cesta básica, o inadimplemento contratual não pode ensejar a condenação no empregador em danos morais.
O dano moral consiste no gravame subjetivo ocasionado ao empregado, afetando diretamente os aspectos psicológicos de sua personalidade, decorrente de uma ação ou omissão voluntária do empregador.
Assim, pode-se concluir, desde logo, que dano moral não se confunde com dano material, pois, enquanto este representa sempre privação de gozo de bens materiais, ou diminuição do patrimônio econômico, aquele se consubstancia em dor da alma, angústia, desgosto, humilhação e sofrimento íntimo. Outra diferença decorre do fato do dano patrimonial poder ser restituído, restabelecendo-se o status quo ante, o que é verdadeiramente impossível em se tratando de dano moral, podendo este apenas ser compensado com o pagamento de uma soma pecuniária.
Na verdade, a dor íntima necessária à configuração do dano moral implica em ofensa da honra subjetiva e objetiva, na medida em que a primeira se relaciona com o sentimento que cada pessoa tem a respeito de si própria, e a segunda com o conceito em que cada pessoa é tida na sociedade. Percebe-se, portanto, a necessidade do indivíduo de se identificar o seu grupo, o que alguns sociólogos chamam de espelho social.
A reparação decorrente do dano moral encontra fundamento legal nas disposições contidas no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal de 1988. Pela leitura do texto constitucional chega-se à conclusão de que o dano moral é aquele proveniente da violação dos direitos individuais de cada cidadão relativamente à sua intimidade, privacidade, honra e imagem. Constitui, portanto, dano moral de natureza íntima e pessoal em que se coloca em risco a própria dignidade da pessoa humana, diante do contexto social em que vive.
Juridicamente o dano moral é indenizável e não pode analisado a partir de um critério personalíssimo. A sua existência desenvolve-se a partir de um critério fundado na razoabilidade e regras de experiência comum, subministradas estas pela observação do que ordinariamente acontece (art. 375 do NCPC). Regra geral o denominado dano moral é aquele que atinge de modo profundo o psiquismo do indivíduo. Traduzido em trauma traz sequelas e somente com o passar do tempo cicatrizam-se as feridas por aquele causadas. Neste sentido, os danos físicos mutilantes, bem como os danos à honra e à imagem, etc.
Sérgio Cavaglieri Filho, in “Programa de Responsabilidade Civil”, Malheiros Editores, 6ª edição, 2006, págs. 105-106, assim esclarece: […] só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.
JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – ADVOGADO E JORNALISTA.
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