O nascimento de uma criança pode ser considerado o ápice da união do casal, que é agraciado pela natureza e por Deus pela vindo de um ente formado do homem e da mulher.
Pois bem.
Há quem, ou aqueles que fazem questão da presença em tão célebre momento, outros ainda preferem aguardar na sala de fora, por questões mil, respeitemos ambas as posições.
Todavia, para aqueles que querem assistirem e se fazerem presentes, existe uma Lei n. 11.108/05 que assegura a parturiente o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, estabelecendo e seu artigo 19-J o dever do SUS, da rede própria ou conveniada em permitir a presença, junto a parturiente, de 1 acompanhante durante todo o período de trabalho de parto.
Há profissionais da saúde que questionam a viabilidade da medida, posto que durante o trabalho de parto, cesárea – procedimento – intervenção não raras as vezes o acompanhante sente-se mal, vindo a ter queda da pressão arterial, outros eventos que acabam por tirar a concentração da equipe, passando de coadjuvante a protagonista (o acompanhante).
Opniões a parte, a própria Justiça tem reconhecido até concedido liminares nesse sentido, e em cidades vizinhas, Processo n. 2138663-94.2020.8.26.0000 da Comarca de São Joaquim da Barra, onde o Egrégio TJSP., concedeu uma liminar, para asseguar o direito da acompanhante no parte de uma gestante, sob pena inclusive de multa diária, e mesmo sendo a referida decisão prolatada em tempos de pandemia, ou seja, a COVID-19 não pode obstar esse direito.
A bem da verdade, sendo um direito assegurado pela legislação brasileira, e que pode ou não ser exercido pela parte, é de bom alvitre que se assegure que tal medida fará e trará condições favoráveis a parturiente, ou seja, se isso (ter o acompanhante) fará bem a mesma, não vejo nenhum óbice ao deferimento pelo hospital, rede SUS, própria ou conveniada em assegurarem.
JOSE EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – ADVOGADO E JORNALISTA
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