Auxílio acidente

O auxílio acidente é uma indenização que é paga ao segurado do INSS.
Era um benefício somente concedido em decorrência exclusiva de acidente de trabalho. Somente com o advento da Lei n. 9032 de 28 de abril de 1995, que o mesmo passou a ser devido mesmo em razão de origem diversa da laboral, uma vez que a lei substituiu a causa acidente de trabalho pela expressão de conteúdo mais amplo acidente de qualquer natureza, que engloba não só os infortúnios laborais, como também aqueles de origem diversas, como os ocorridos nos horários de lazer junto à família e os amigos.
PORTANTO: DEVIDO EM CASO DE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA.
Tem sua previsão no artigo 86 da Lei 8.213/91: Art. 86 da Lei 8.213/91. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
Assim, é um benefício previdenciário de cunho indenizatório, sendo devido ao segurado acidentado, quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para a atividade laborativa habitual.
Este benefício não possui caráter substitutivo da renda proveniente do trabalho, pois é recebido pelo segurado cumulativamente com o salário.
O segurado pode continuar trabalhando e receber o auxílio acidente o que não pode ocorrer nos demais benefícios por incapacidade.
O acidente de qualquer natureza pode deixar sequelas que gerem a redução da capacidade de trabalho do segurado.
Acidente pode ser de qualquer natureza e tem que:
a.Reduzir a capacidade laborativa do segurado para o trabalho que habitualmente exercia;
b. Reduzir a capacidade de trabalho que o obreiro habitualmente exercia, exigindo maior esforço para o desempenho da mesma atividade da época do acidente, ou
c. Impossibilite para o desempenho de atividade que exercia à época do acidente porém permita o desempenho de outra, após processo de reabilitação profissional, nos casos indicados pela perícia médica do INSS.
Tem direito à concessão do auxílio-acidente: o empregado (urbano, rural e doméstico), o trabalhador avulso e o segurado especial.
Não têm direito ao recebimento do auxílio-acidente: o contribuinte individual e o segurado facultativo (excluídos).
Os empregados domésticos passaram a ter direito após a Emenda Constitucional n. 72/2013, que estendeu ao empregado doméstico o direito ao seguro contra acidente de trabalho a cargo do empregador. Artigo 7º, parágrafo único da CF/88 (redação dada por essa Emenda Constitucional 72/2013).

JOSE EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – ADVOGADO E JORNALISTA

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