
A Câmara de Ituverava aprovou em sessão realizada dia 26 de junho, o Projeto de Lei 042/20, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas portadoras de fibromialgia. De autoria do vereador Marcos Advincula Joazeiro (“Markim do Sindicato”), o projeto foi aprovado por unanimidade.
A proposição, que deve entrar em vigor no prazo de 60 dias após a publicação de lei, prevê que os órgãos públicos, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas passam a ser obrigadas a conceder, durante todo horário de expediente, atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia.
“Os órgãos e empresas que já possuem filas de atendimento preferencial deverão incluir nelas os portadores de fibromialgia”, afirma o vereador.
Cadastramento
A identificação dos beneficiários, de acordo com o projeto, se dará por meio de um cartão expedido pelo Poder Executivo, mediante comprovação médica, e o não cumprimento da Lei em questão, poderá resultar em penalidades para os infratores, como advertência com regularização imediata e multa, que deverá ser estipulada pelo município na primeira autuação. “Em caso de reincidência, aplica-se o valor da multa anterior em dobro”, disse Markim.
Em sua justificativa, o parlamentar discorre sobre a doença e destaca que a proposta busca oferecer melhor qualidade de vida à população de Ituverava. “Além de atender a demanda de munícipes que é acometido pela fibromialgia, doença crônica que causa imensas dores e transtornos aos seus pacientes”, ressalta.
Sintomas
Segundo Markim do Sindicato, os principais sintomas que caracterizam a fibromialgia são dores generalizadas e recidivas. “De modo que, às vezes, sequer é possível especificar onde dói, sensibilidade ao toque, síndrome do intestino irritável, sensação de pernas inquietas, dores abdominais, queimações, formigamentos, dificuldade para urinar, cefaleia, cansaço, sono não reparador, variações de humor, insônia, falta de memória e concentração, distúrbios emocionais e psicológicos, e exemplo de transtornos de ansiedade e depressão, entre outros incômodos”, afirma.
O diagnóstico da fibromialgia é essencialmente clínico, de acordo com os sintomas informados pelos pacientes nas consultas médicas, tais como a identificação dolorosos sob pressão, também chamados de tender-points.
“Não existe um exame específico para a descoberta da doença, de forma que o diagnóstico é por meio dos sintomas e sinais reconhecidos nos pacientes, bem como da realização de distintos exames que são utilizados para excluir doenças que possuem sintomas semelhantes à fibromialgia”, explica.
Tratamento
Como ainda não há cura para a fibromialgia, o tratamento é fundamental para evitar a progressão da doença que, embora não seja fatal, pode acarretar severas restrições a vida do paciente. “É pacífico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo de sua vida”, observa o parlamentar.
“A fibromialgia é, portanto, uma condição clínica que demanda controle dos sintomas, sob pena de os fatores físicos serem agravados exigindo a necessidade de uma combinação de tratamentos medicamentosos e não medicamentosos, em virtude de a ação dos medicamentos não ser suficiente. Impõe-se, portanto, a submissão a um tratamento multidisciplinar”, completa o vereador Markim do Sindicato.
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