
O saudoso doutrinador Washington de Barros Monteiro, lecionava que: “A lei não quer o perecimento do alimentando, mas também não deseja o sacrifício do alimentante.” (Curso de Direito Civil, pág. 293, Vol. 2, Saraiva).
Nesse sentido, e com a pandemia do Coronavírus, que em virtude das restrições impostas pelos Governantes, causou uma estrondosa redução da atividade econômica, a Justiça concedeu o direito na diminuição do valor de pensão alimentícia paga por um profissional autônomo.
Segunda consta do processo, a pensão era de 40% do salário mínimo, já que o autônomo dificilmente tem meios para que o credor-alimentante descubra sua renda, ocasião em que então foi reduzida a pensão para 30% do salário mínimo em caráter liminar.
É verdade que muitos irão aproveitar da situação causada pelo Coronavírus para pleitear não só a redução da pensão alimentícia, mas também de outras obrigações.
O pedido de redução, considerando a pandemia da Covid-19 que assola o planeta e das diversas restrições impostas pelos governos quanto à mobilidade pública, que, consequentemente, tem diminuído drasticamente a capacidade econômico-financeira dos cidadãos, bem como o requerente ter comprovado ser trabalhador autônomo, tenho que, nesse momento, resta demonstrado estar o alimentante impossibilitado de arcar, sem seu prejuízo, com os alimentos fixados no percentual de 40% do salário mínimo em favor da requerida”, anotou o Magistrado no despacho liminar.Assim, aquele que está obrigado a pagar pensão, e sentir-se prejudicado com as restrições e o abalo nas atividades comerciais e de trabalho, pode solicitar e deve a redução do encargo alimentar.
José Eduardo Mirandola Barbosa é advogado e jornalista
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