Governo Federal autoriza atendimento médico online

Telemedicina vai funcionar apenas enquanto houver recomendação de isolamento social

Telemedicina é aliada importante em tempos de pandemia

A pandemia do novo coronavírus abriu uma exceção na rotina das consultas médicas. Agora, quem precisar pode ser atendido a distância por um médico. Isso porque o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que autoriza o uso da telemedicina enquanto durar a crise do novo coronavírus (Sars-Cov-2). O texto foi publicado no Diário Oficial da União da última quinta-feira, 16 de abril, e já está em vigor.
A lei estabelece que o atendimento por telemedicina deve ser considerado “o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde”.
Segundo a lei, os médicos que atenderem a distância devem informar aos pacientes sobre todas as limitações da prática.

Sistema Único de Saúde (SUS)

O Sistema Único de Saúde (SUS) implantou o TeleSUS, canal online exclusivo para tirar dúvidas sobre o novo coronavírus e também sobre os sintomas da doença por meio do site do Ministério da Saúde.
Ao entrar no chat, há um aviso de que não se trata de uma ferramenta de diagnóstico da Covid-19.

Padrões normativos
A lei também estabelece que a prestação desse tipo de serviço deve seguir padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, “inclusive em relação à contraprestação financeira, não cabendo ao poder público custear ou pagar por tais atividades quando não for exclusivamente serviço prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS)”.
O presidente vetou do texto original, que havia sido aprovado pelo Congresso, o trecho que previa que, após o período da pandemia, o Conselho Federal de Medicina regulamentaria a telemedicina. A justificativa é que a atividade deve ser regulada por meio de lei, ou seja, por proposta que passe por aprovação do Congresso Nacional.
Também foi vetado o artigo que determinava que seriam válidas as receitas médicas apresentadas em suporte digital. O motivo apresentado pela Presidência da República para o segundo veto é o fato de que ela “ofende o interesse público e gera risco sanitário à população por equiparar a validade e autenticidade de um mero documento digitalizado, e de fácil adulteração, ao documento eletrônico com assinatura digital com certificados ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira)”.
“Poderia gerar o colapso no sistema atual de controle de venda de medicamentos controlados, abrindo espaço para uma disparada no consumo de opioides e outras drogas do gênero”, diz a justificativa do veto.
A telemedicina foi autorizada pelo Ministério da Saúde, em caráter de emergência, e vai funcionar apenas enquanto houver recomendação de isolamento social.

Todas especialidades
Os serviços, porém, não se restringem aos ligados à Covid-19, abrangem todas as especialidades médicas, que vão desde orientação pediátrica até consulta com um cirurgião plástico.
Não existe uma lista restritiva de especialidades imposta pelo Ministério da Saúde e nem pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Mas, mesmo sem proibição a qualquer tipo de atendimento, a orientação é para que as consultas sejam as urgentes, em que o prejuízo seria maior se o paciente fosse a um hospital ou consultório e corresse o risco de entrar em contato com muitas pessoas.

Indicação
Por isso, o atendimento médico online é indicado especialmente para os idosos, que são hoje o maior grupo de risco do coronavírus.
O geriatra Carlos Sperandio tem atendido alguns pacientes pelo sistema de vídeo do WhatsApp. Porém, todas as consultas feitas até agora foram apenas retornos. Ele conta que muitos idosos ainda não sabem que existe essa possibilidade e que no momento é o melhor caminho, pois esse tipo de atendimento seria o ideal para protegê-los da pandemia.
“Claro que uma consulta física é mais eficiente. Eu consigo tocar no paciente, perceber coisas além da história que ele conta. Mas, nesse momento, preciso saber como estão alguns pacientes, então adoto a prática”, observa.

Novas práticas
Além das reconsultas com os médicos que já iniciaram algum atendimento com o paciente no consultório, existem as novas práticas a distância. No Brasil, sites, clínicas e startups prestam o serviço.
Um deles é o dr.consulta, que disponibiliza 18 especialidades – entre elas cirurgia plástica, urologia, psiquiatria, reumatologia – além de um serviço de orientação sobre a Covid-19.
Funciona assim: o paciente escolhe entre profissionais de três Estados (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais), agenda a consulta no horário disponível e faz o pagamento com cartão de crédito.
Outro exemplo é de um dos mais renomados hospitais privados do país, o Hospital Israelita Albert Einstein, que oferece consultas por telemedicina.

Especialidades
Além de orientações de saúde, como reeducação alimentar e ajuda antitabagismo, tem serviço de reabilitação e diagnóstico especializado com médicos da área de dermatologia, gastroenterologia, cardiologia, pediatria, dermatologia, pneumologia, psiquiatria, obstetrícia, ortopedia, fisiatria, neurologia e urologia.
“A vantagem desse serviço é que facilita o acesso do paciente a, por exemplo, um segundo diagnóstico, feito por uma equipe renomada como a do Eisnten. O paciente pode fazer isso sem ter que ir a São Paulo”, observa Sperandio.

Como pagar
Uma dificuldade da telemedicina é o pagamento. Por enquanto, mesmo com os atendimentos de emergência por causa do coronavírus, não existe ainda um sistema dos planos de saúde em que o médico conveniado possa anotar o número da carteirinha do paciente e repassá-lo ao plano.
Portanto, a maioria das consultas é particular e o valor é combinado diretamente com o médico.
O que os convênios cobrem são seus serviços próprios de telemedicina, quando oferecem. Muitos ainda estão em fase de estruturação da consulta online, como a Unimed Curitiba.
Por enquanto, o que a cooperativa oferece é um teleatendimento restrito a orientações e esclarecimento de dúvidas sobre a Covid-19.

Negociação
Segundo o coordenador do Comitê de Telemedicina da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge), José Luciano Monteiro, cada operadora pode negociar com o médico uma forma de fazer o pagamento das consultas online.
Em relação às que ainda não abriram essa possibilidade, o paciente precisa fazer a consulta particular e combinar o pagamento diretamente com o profissional.

Prontuário médico
Fazer um prontuário médico é uma exigência legal para o exercício da medicina. O médico precisa registrar todo atendimento feito para que o paciente possa, quando quiser, ter acesso a esse documento.
Isso vale também para as consultas online. Por isso, o Conselho Federal de Medicina exige que para exercer a telemedicina o profissional tenha, no mínimo, uma forma de fazer um prontuário digital.
“A obrigação é ter pelo menos um cartão de assinatura digital, para poder passar receita, e um software para registro de prontuário. Mas, apenas agora, nesse momento de pandemia, os médicos podem atender registrando a consulta de outras formas, como gravações ou e-mail”, explica Donizetti Dimer Giamberardino Filho, primeiro vice-presidente do CFM e conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR).
Giamberardino também recomenda que tanto os profissionais quanto os pacientes tenham bom senso na hora de optar por uma teleconsulta.
Quando o paciente sentir dor ou tiver sangramentos fortes, o atendimento online não é indicado – é preciso ir a um hospital.
Mas casos de reconsultas em que o primeiro contato físico já foi feito e só é necessário um acompanhamento, como quem tem doenças crônicas e resfriados comuns em crianças, a telemedicina costuma funcionar bem.

Unimed Norte Paulista implantou ferramenta de telemedicina

O presidente da cooperativa de saúde, o médico Eduardo Augusto de Lima Portioli

A Unimed Norte Paulista de Ituverava foi uma das pioneiras a oferecer a telemedicina. Em entrevista concedida à Tribuna de Ituverava, o presidente da cooperativa de saúde, o médico Eduardo Augusto de Lima Portioli, fala sobre o funcionamento. Confira:

Diante da pandemia do coronavírus, o Ministério da Saúde autorizou a telemedicina em caráter de emergência. Em Ituverava e na Unimed, esse tipo de atendimento já está disponível? Se sim, para quais especialidades?
Fomos uma das pioneiras no sistema Unimed da nossa região, após autorização do Conselho Federal de Medicina a implantar uma ferramenta para prestar atendimento aos mais de 18 mil beneficiários que tiverem a necessidade sem sair de casa. A tecnologia atende todas as cidades da nossa abrangência, como Ituverava, Guará, Miguelópolis, Igarapava, Buritizal, Aramina e os distritos.
Disponibilizamos todas as especialidades médicas disponíveis em nossa abrangência e o prontuário é realizado no momento do atendimento, com as devidas medidas de segurança da informação.
Como foi uma ação emergencial, nossa ferramenta está passando com melhorias, mas o atendimento está ocorrendo simultaneamente sem interrupções. Quanto aos municípios, sabemos que estão utilizando o monitoramento telefônico aos casos suspeitos, através da enfermagem e médicos.

Como paciente deve proceder para ser atendido?
Basta agendar a consulta com seu médico especialista e solicitar autorização por meio de nossa central, pelo telefone (16) 3830-3000, e aguardar o retorno do médico. Lembrando que a telemedicina não é um aconselhamento ou fornecimento de orientações pelo WhatsApp, portanto, o atendimento deve ser com horário agendado e o beneficiário deve se programar para isso.

Qual a importância da telemedicina nesse momento de isolamento social?
A telemedicina permite a continuidade nos atendimentos, principalmente aos pacientes com doenças crônicas ou casos agudos que não demandam pronto socorro, assim como pessoas do grupo de risco e pacientes que precisam apresentar resultados de exames e dar continuidade a tratamentos. É a forma de não desassistir a quem precisa, diretamente de sua casa, contribuindo para o isolamento social.

Já foram definidos os valores das consultas?
A Unimed Norte Paulista adotou junto aos seus cooperados o mesmo valor pago pela consulta eletiva neste momento de pandemia para valorizar e garantir o mesmo atendimento de qualidade.

Ferramenta importante
Acreditamos que a telemedicina é uma ferramenta importante e já utilizada em outros países antes mesmo da pandemia. Caso seja aprovada definitivamente, poderá ser uma grande aliada para permitir o acesso em várias regiões ou situações após pandemia, permitindo criarmos novas formas ou produtos para atendimento aos beneficiários.

Plantão tire dúvidas

Além da telemedicina, a Unimed Norte Paulista tem o plantão tire dúvidas sobre os sintomas de covid-19. Nosso departamento de Medicina Preventiva conta com uma equipe de enfermagem e medicina, através dos telefones (16) 99679-6580 e (16) 99679-1535, em horário das 7h30 às 17h30.
A equipe avaliará sintomas, tirará dúvidas e, se necessário, fará agendamento médico ou encaminhamento ao pronto socorro de nossos parceiros credenciados.

Principais dúvidas a respeito do atendimento médico online

O que é considerado telemedicina e como ela é feita?
A telemedicina é o atendimento de saúde a distância, usando tecnologias de informação e de comunicação. O projeto de lei aprovado na Câmara define como “o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde”.
Os médicos também podem fazer “teleinterconsulta”, que permite troca de opiniões entre eles sobre casos e diagnósticos dos pacientes.
O médico infectologista Décio Diament, que trabalha com telemedicina do hospital Albert Einstein, explica que os hospitais que usam essa técnica possuem softwares específicos para o atendimento, com um ambiente com segurança digital e confidencialidade. Hoje, ela é usada apenas entre profissionais da saúde, e não entre profissionais e pacientes.

Todas as especialidades podem atender no modo telemedicina?
Sim. O texto do projeto aprovado diz que o uso da telemedicina está autorizado “para quaisquer atividades da área de saúde”. Além de médicos de diferentes especialidades, outros profissionais da saúde como nutricionistas e psicólogos também podem fazer atendimento a distância.

A telemedicina será permanente ou só enquanto durar a calamidade por causa do novo coronavírus?
O projeto de lei libera o uso de telemedicina em caráter emergencial enquanto durar a crise causada pelo coronavírus.
Mas ele também prevê a possibilidade de que a telemedicina seja estendida após o fim da pandemia. Caberá ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a regulamentação da prática.

Como são as regras para o atendimento?
O atendimento terá que ser registrado em prontuário clínico preenchido a cada consulta com o paciente, contendo data, hora, tecnologia e tipo de comunicação usada no atendimento e o número do Conselho Regional Profissional do médico.
Douglas Di Bellis, sócio de uma empresa de tecnologia de telemedicina, explica que todas as informações são registradas nas plataformas online após a emissão “do prontuário, da receita e todos os demais procedimentos, incluindo a anamnese com o paciente”.
Após armazenados, esses dados são protegidos contra alterações para quaisquer consultas futuras, inclusive questões jurídicas”, explicou Di Bellis.
O médico também deverá esclarecer para o paciente como funciona o atendimento virtual. “O médico deverá informar ao paciente todas as limitações inerentes ao uso da telemedicina, tendo em vista a impossibilidade de realização de exame físico durante a consulta”, diz o projeto de lei.

O SUS também vai oferecer esse serviço?
O uso da telemedicina valerá tanto para o SUS quanto para a rede de saúde privada.

No caso da rede privada, há um valor mínimo para consultas ou custa o mesmo de uma tradicional?
O Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina não estipularam regras para o valor das consultas, mas o texto aprovado diz que “a prestação do serviço seguirá os padrões usuais no atendimento presencial, inclusive em relação à contraprestação financeira pelo serviço prestado”.
O texto também diz que “não cabe ao poder público pagar ou custear” os serviços que não sejam oferecidos exclusivamente pelo SUS.

Como é feito o diagnóstico?
O infectologista Décio Diament explica que o diagnóstico possível de ser feito a distância é do tipo clínico. “Não se faz o diagnóstico final, só o clínico, por meio do histórico de sinais e sintomas, epidemiologia, se o paciente teve contato com alguém. Aí se faz uma hipótese”, disse Diament.
Em muitos lugares do Brasil que possuem profissionais habilitados para produzir laudos, adotam-se telediagnósticos por meio da análise de exames e laudos enviados por laboratórios.
Já existe legislação sobre telemedicina no Brasil?
Existe apenas uma resolução do Conselho Federal de Medicina de 2002, que regulamenta a telemedicina em casos de assistência, educação e pesquisa. Esse documento é muito impreciso porque ele não autoriza e nem proíbe.
Em 2018, o CFM chegou a aprovar uma nova resolução, que ampliava a aplicação do serviço no país, mas foi revogada em 2019, após pedidos de médicos e de entidades médicas.

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