
Com a pandemia do Coronavírus se instalando no Mundo, o vírus “criado” na China causa espanto jamais visto em solo tupiniquim.
Pois bem, proveniente da China, o malfadado vírus, que segundo algumas “teorias das conspirações”, teria sido “fabricado” diante da crise que assola aquele país, provoca um terror mundial, com baixa no preço dos produtos comercializados no Ocidente e Europa, além do pânico, com supressão de atividades acadêmicas, profissionais, escolares, esportivas e tudo mais.
Causou também um avassalador aumento de alguns produtos, como o álcool gel, produtos de higiene pessoal, máscaras, antisepticos, que tiveram seus preços majorados em 500% ou mais por cento.
Todavia, referido aumento, é ilegal e abusivo, devendo ser denunciado já que extrapola os limites da frase emblemática do capitalismo “lei da oferta e procura”, sendo certo que nosso legislador, desde os idos de 1990, já se preocupou em nos proteger, fixando alguns incisos em artigos do Código de Defesa do Consumidor:
Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:
VI – coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores;
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
X – elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
E vamos tomar cuidado, porque a coisa é séria.
José Eduardo Mirandola Barbosa é advogado e jornalista
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