Mudar regra de prisão por Lula ‘apequenaria’ STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou que a nova condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vá fazer a Corte rediscutir a autorização de prisão após decisão de segunda instância. Na avaliação da ministra, tomar uma decisão em virtude do caso de Lula seria “apequenar” o STF. Ela negou que vá pautar esse tema em fevereiro. “Não entendo por que um caso específico geraria uma pauta diferente. Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém”, alegou, durante jantar com empresários em Brasília, promovido pelo site Poder360.
Cármen Lúcia ainda lembrou que já votou duas vezes a favor do entendimento de que presos condenados de forma colegiada – como é o caso do ex-presidente, sentenciado a doze anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – possam começar a cumprir a pena antes do final dos recursos. “Votei igual duas vezes. Em 2009, fui voto vencido. Em 2016, fui voto vencedor”, argumentou.

TRF nega pedido e Moro continua em processo sobre sítio 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou quarta-feira, dia 31, um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o juiz federal Sérgio Moro fosse afastado do processo envolvendo o sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, no qual Lula e mais 12 pessoas são réus.
A decisão, de acordo com o G1, foi unânime e, assim, Moro segue a frente do processo. A defesa do petista havia pedido exceção de suspeição para que o juiz fosse afastado do caso. Lula é investigado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e o processo corre na 13ª Vara Criminal Federal, em Curitiba.

A fábrica de habeas corpus de Gilmar 

Ainda convalescendo das agressões verbais sofridas há pouco tempo em Lisboa, Gilmar Mendes foi submetido a um involuntário teste de popularidade num voo comercial entre Brasília e Cuiabá no fim da tarde deste sábado. Ao pousar na capital mato-grossense, o ministro do Supremo Tribunal Federal foi alvo do coro ofensivo que juntou dezenas de passageiros. A Polícia Federal foi acionada e Gilmar desceu escoltado, num ponto distante da área de desembarque.
Até o momento, a fábrica de habeas corpus de Gilmar já libertou criminosos vocacionais como José Dirceu, Eike Batista, Roger Abdelmassih, Daniel Dantas, Jacob Barata Filho e vários outros. Pelo andar da carruagem, Gilmar só conseguirá ter algum sossego no caminho entre a casa e o trabalho — refugiado no carro oficial.

Aliados de Lula 

O PT está esperançoso de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes – sempre criticado por próceres da legenda – continuará a empunhar a bandeira da necessidade de revisar o entendimento da Corte de que condenados em segunda instância, como Lula, devem seguir direto para o xilindró. Não é difícil acontecer, pois ele é o maior inimigo da Lava Jato, e amigos dos…

 

Advogado vai à OEA por voto 
impresso
O advogado Modesto Carvalhosa recorreu à Organização dos Estados Americanos (OEA) para alertar quanto a necessidade em se adotar o voto impresso nas eleições deste ano. “O Brasil insiste há anos em não seguir os rumos

que países com mais estrutura financeira e com menores índices de desigualdade e problemas de corrupção adotam”, diz em petição de 24 páginas, elencando casos em que houve supostas fraudes eleitorais no país.
Carvalhosa acredita que, com o voto eletrônico, “a única garantia […] é a palavra do próprio TSE”. “O registro impresso é condição sine qua non e de natureza principal em relação à vontade popular, pois constitui o elemento de comprovação de segurança do sistema eleitoral”, defende.

O novo documento de identidade único 

Será lançada na segunda-feira, no Planalto, a Identificação Civil Nacional, projetada para ser um documento único e facilitar a vida do cidadão. Serão reunidas informações do título de eleitor, CPF e carteira de identidade, além da biometria. Carteira de motorista e passaporte ficarão de fora porque são passíveis de apreensão.
Em uma primeira etapa, como teste, poderão requisitar o documento único servidores do TSE e do Ministério do Planejamento. A previsão é abrir para o restante da população a partir de 1º de julho. Obrigatório, provavelmente, só depois de 2020. É quando espera-se que o TSE conclua o registro biométrico de todos os brasileiros. Um Comitê Gestor criado para acompanhar a implementação da nova documentação definirá o cronograma.

Facebook faz campanha contra informações falsas no Brasil 

O Facebook começou hoje uma campanha contra a disseminação de informações falsas no Brasil. A intenção é alertar as pessoas sobre as consequências das fake news e dizer que o Facebook está modificando os algoritmos para tirá-las de circulação. Até abril, as pessoas que têm conta na rede e acessarem o Facebook vão ver, pelo menos uma vez, um dos vídeo de oito a dez segundos sobre o assunto.
A preocupação do Facebook é tentar evitar a disseminação de mentiras durante o ano eleitoral. Amanhã, aliás, o TSE receberá representantes de Facebook, Twitter, Google e Whatsapp.

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