
Hoje devido ao comercial virtual – facilidade de acesso e compra, o consumidor passou a priorizar as compras em sites de lojas, também fomentado pelo baixo preço de produtos ofertados pelo site.
Não raras as vezes já tive pessoalmente em uma loja de eletrodomésticos de rede famosa, querendo adquirir produtos na loja física para que o vendedor ganhasse sua comissão, e constatava que no site da referida loja o produto era mais em conta.
Pois bem.
Na hora realizar a compra, como dito, a internet passou a ser uma grande vitrine.
Por primeiro o consumidor deve estar atendo se o site é confiável.
No caso de compras pela internet ou por catálogo, ocasião em que o consumidor não pode experimentar nem verificar qual é o material usado na fabricação nem tem como avaliar o produto em mãos, ele pode desapontar-se ao receber a mercadoria em casa. Para tanto o CDC garante ao cliente o direito de arrependimento pela compra, imotivado até – artigo 49. Amparado na lei, o comprador pode pedir a troca ou a devolução da mercadoria em sete dias, sem justificar os motivos nem sofrer penalidade.
Nas compras feitas em lojas físicas, o fornecedor somente é obrigado a trocar a mercadoria se ela apresentar algum defeito, já no caso de compras online, o cliente ao receber o produto e não ficar satisfeito mas deixar passar mais de sete dias, a troca é uma espécie de cortesia, e o site pode impor as próprias condições, como a cobrança do frete, por exemplo.
Quando a mercadoria tem algum defeito, o site é obrigado a fazer a troca, o reparo do produto ou a devolução do dinheiro. No caso de eletrônicos são considerados bens duráveis e, portanto, a garantia mínima oferecida deve ser de 90 dias. Em caso de defeitos que são visíveis de imediato, a garantia vale a partir da entrega. Já nos casos em que o problema aparece somente com a utilização do produto, o prazo começa a valer a partir do momento em que o defeito for constatado pelo consumidor. Quando o problema for constatado nos primeiros sete dias de uso, pode optar pelo direito de arrependimento, previsto no Códito de Defesa Consumidor, nesta situação, o consumidor pode desistir da compra e receber de volta qualquer valor eventualmente já pago. Optando pela troca, porém, há uma série de trâmites que devem ser feitos, ainda que sem custos ao bolso do cliente.
A empresa também pode deixar o valor pago como crédito para a aquisição de novos produtos no futuro, cabe ao consumidor aceitar ou não.
Uma última dica importante, é que o consumidor deve guardar os e-mails trocados, protocolos de atendimento e outros documentos que comprovem a compra e o acionamento da troca ou devolução do produto.
José Eduardo Mirandola Barbosa é advogado e jornalista
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