
O abate de jumentos, isso mesmo, voltou a ser permitido no Estado da Bahia, após decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que revogou a decisão de uma Juíza de Salvador.
O jumento é o nome popular do asno, uma subespécie doméstica do Asno-selvagem-africano. É um mamífero perissodáctilo da família Equidae.
Também popularmente conhecido jegue, jerico, burro ou ainda asno-doméstico. De tamanho médio, focinho e orelhas compridas, é utilizado desde a Pré-história como animal de carga.
De acordo com o Desembargador Relator do Recurso, “Impedir uma atividade comercial legal de forma abrupta sem nenhum fato novo é uma medida arbitrária que pode colocar todo um estado em risco.
Continuando o Relator do recurso: “ Tenho por caracterizada a grave lesão à ordem e à economia pública, a determinação de proibir o abate de jumentos, muares e bardotos no Estado da Bahia, já que tal atividade —tal como o de abater bovinos, caprinos e suínos— é legal e está amparada por normativos legais editados pelos órgãos competentes e a interrupção abrupta da referida atividade industrial e passível de causar não só as empresas criadas e dedicadas as atividades danos irreparável ou de difícil rep aração, como aos municípios que hospedam os referidos abatedouros, como o próprio Estado da Bahia”,
O Brasil vende carne e couro dos jumentos para China e Vietnã, e existem três frigoríficos no país aptos a realizar esse tipo de abate, que tem dados como mais de 226 mil toneladas de carnes foram exportadas, tendo gerado mais de 370 empregos diretos e mais de 1.300 indiretos.
Jose Eduardo Mirandola Barbosa – advogado e jornalista
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