
O Governo Federal editou novas regras para o cidadão que quer tirar carteira de habilitação e estas já estão valendo desde segunda feira próxima passada.
Pois bem.
A Resolução 778 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) entrou em vigor na segunda, e uma série de mudanças passaram a valer. A alteração mais significativa foi o fim da exigência do uso do simulador nas autoescolas e, consequentemente, a redução do número de horas/aulas.
Esse simulador teve o custo de cerca de 20 a 40 mil reais para os centros de auto escola e formação de condutores, e desde segunda é facultativo e não mais obrigatório.
Referida Resolução do Contran, na categoria B, que abrange carros, o uso do simulador no processo de formação dos condutores passa a ser facultativo. Desde 2014, o uso do simulador nas autoescolas era obrigatório. Com o fim da obrigatoriedade, houve redução no número de horas de aulas práticas exigidas, que voltam a ser de 20 horas, mesma carga horária de antes de o simulador ter sido adotado. A exigência da aula noturna também caiu de 5 horas para 1 hora/aula.
A mudança é ainda mais significativa nas regras do processo de habilitação de futuros condutores de ciclomotores, veículos com motor de até 50 cilindradas, conhecidos como cinquentinhas. Os interessados em obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) poderão realizar apenas as provas, sem passar pelas aulas teóricas e práticas. Somente no caso de reprovação, o candidato deverá frequentar as aulas práticas. Essa mudança será válida apenas por um ano, a partir da vigência da nova resolução.
Vamos ver se os custos serão reduzidos e também quem arcará com prejuízos dos centros de formação de condutores, já que sabemos que muitas pessoas tem dificuldades na prática para obterem a aprovação em exames práticos e assim com o mínimo de aulas ficará ainda mais difícil para estes.
Jose Eduardo Mirandola Barbosa – advogado e jornalista
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