Vereadora apresenta Moção contra a legalização do aborto

A vereadora Ana Paula Yanosteac Mário

A vereadora Ana Paula Yanosteac Mário apresentou na sessão da Câmara Municipal realizada dia 6 de agosto, Moção de Apoio ao Projeto de Lei 4.754/2016, que pretende impedir juízes do STF – Supremo Tribunal Federal – o uso de poder legislativo/legislar, caso tentem aprovar o aborto pela Suprema Corte.
A parlamentar justifica o apoio ao projeto, afirmando que a população brasileira está diante da infeliz possibilidade de ver as bases da democracia do país serem violentamente atacadas”.
“Na tripartição dos poderes compete ao executivo administrar, ao legislativo legislar e fiscalizar, e ao judiciário compete a aplicação da lei. A independência harmônica dos poderes favorece e garante a ordem de nossa sociedade”, observa.
“Temos assistido a uma espécie de ativismo judicial em nosso país, que coloca em risco o estado democrático de direito. Se o poder emana do povo e deve ser exercido por meio de seus representantes, compete ao legislativo discutir matérias a respeito da interrupção voluntária da gravidez e não ao Supremo Tribunal Federal”, afirma.
“Face ao perigo iminente da corte maior da Justiça, o STF, decidir sobre a legalização do aborto, rogamos pela urgência de colocar em pauta de votação o PL 4754/2016, a fim de determinarmos limites e atribuições nas decisões de nosso guardião da Constituição Federal”, declara.

Direito à vida

“Nenhuma autoridade pública pode reconhecer seletivamente o direito à vida, o importante é combater as causas do aborto por meio da implementação e aprimoramento de políticas públicas que atendam às mulheres de forma eficaz”, diz a vereadora.
“Com a Moção, clamamos que se garanta as prerrogativas do Congresso Nacional dentro da separação dos poderes, em defender a vida desde a concepção até o seu declínio natural”, declara.
“Aborto significa feticídio (morte provocada do feto) para fins legais: a destruição intencional do feto no útero, ou qualquer parto prematuro causado com a intenção de causar a morte do feto. A vida humana começa a partir do momento da concepção, então o aborto é o assassinato de um ser humano indefeso”, completa a vereadora Ana Paula Yanosteac Mário.

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