Procon já atendeu mais de 1,2 mil pessoas em 2018

Comércio na Avenida Dr. Soares de Oliveira

Principais queixas do órgão em Ituverava estão relacionadas a áreas de telefonia, tv por assinatura e cobranças indevidas 

Até o final do mês de julho deste ano, o Procon de Ituverava já havia atendido 1.211 pessoas, que estiveram no órgão para registrar reclamações relativas a direitos do consumidor que não foram respeitados. Em 2017, foram 2.340 atendimentos, segundo levantamento do próprio Procon, feito a pedido da Tribuna de Ituverava.
Nos dois anos, em meio às mais diversas áreas, as que mais receberam reclamações foram as de telefonia, tv por assinatura, cobranças indevidas, empréstimos consignados, vendas de produto em domicílio, produtos com vícios, demora da assistência técnica e planos de saúde.
Em entrevista concedida à Tribuna de Ituverava, o diretor do Procon de Ituverava, o advogado Marcelo Liporaci Sposito Machado explica sobre como o consumidor deve agir caso se sinta lesado.
“Uma vez que o consumidor detecta que não está tendo seus direitos respeitados, deve procurar os canais hábeis para ajudá-lo. Ele pode procurar o Procon e registrar sua demanda, bem como o Juizado de Pequenas Causas ou se utilizar da plataforma consumidor.gov.br”, afirma.
“Esta plataforma é mantida pelo Ministério da Justiça, no estilo ‘reclame aqui’, só que mantido pelo Poder Público e não por empresa privada, portanto, teoricamente mais isenta para tratar as demandas’, ressalta.
Prazos
Ele alerta, no entanto, que em todos estes canais, o consumidor deve ficar atento a prazos para oferecimento de reclamações, que, via de regra, são 90 dias para produtos duráveis e 30 dias para não duráveis.
“O consumidor deve guardar todos os documentos oriundos de sua aquisição, seja produto ou serviço, como nota fiscal, recibo, contrato, panfleto publicitário, pois a regra é: quem acusa ou reclama, deve provar”, diz.
“A inversão do ônus da prova, ou seja, de provar o que se alega, somente se inverte em processos judiciais e por decisão do juiz. Portanto, seja organizado, não jogue fora os documentos que poderão embasar uma futura reclamação. Anote também seus protocolos firmados junto a atendimentos eletrônicos de bancos e telefonia, pois, havendo necessidade, poderá ser requerido o teor da conversa entre o fornecedor e o consumidor, assim saberemos quem tem razão”, destaca.
Falta de informações
Ainda segundo Machado, a população em geral é carente de informação. “A frequência com que atendemos pessoas com demandas já prescritas é grande. Hoje mesmo, ao tecer estes comentários para a Tribuna de Ituverava, fui interrompido por um senhor aposentado. Ele comprou um aparelho de massagem, na modalidade de venda em domicílio. Pagou caro e ficou insatisfeito com o produto e queria devolvê-lo”, conta.
“Não havia defeito do produto e já havia passado cerca de 20 dias da aquisição. Assim, não foi possível ajudá-lo, pois o prazo de devolução previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor é de 7 dias para produtos adquiridos fora de lojas físicas, ou seja, pela internet, por telefone ou domicílio”, relata.
Em caso de dúvidas, o consumidor pode entrar em contato com o Procon através do telefone 3729-5885. “Peça informação, pesquise na internet, desde que a fonte seja confiável. Enfim, informe-se, eduque-se e busque seus direitos”, completa Machado.

Franca

Em Franca, empresas de telefonia e canais a cabo, além de bancos, são as líderes em reclamações no Procon nos sete primeiros meses deste ano.
Apenas as cinco primeiras do ranking, Grupo Claro/Net/Embratel (742); Sky (353); Bradesco (198); Algar Telecom (184) e Itaú/Unibanco (166), somam 1.643 atendimentos.
No total, de acordo com os dados do Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) no acumulado do ano, até 20 de julho, foram realizadas 3.352 reclamações no Procon de Franca.

Procon lança cartilha online  para orientar consumidores 

Uma cartilha publicada pelo Procon procura ajudar os consumidores a não serem enganados na hora da compra. Ela procura ensinar as regras que as empresas e lojas devem seguir na hora de exibir os preços de produtos e serviços.
A cartilha mostra que os preços devem estar sempre exibidos de forma clara e ostensiva, e indica até como devem ser disponibilizados os leitores ópticos. Empresa que exibir preço de forma irregular pode receber multa de R$ 650 a até R$ 9 milhões.
O Procon fiscaliza o cumprimento destas normas por meio de seus agentes fiscais devidamente credenciados.
O credenciamento dos agentes fiscais é feito mediante a expedição de um documento chamado Cédula de Identidade Fiscal (CIF), que contém, entre outros dados, o nome, a foto e o número do RG do fiscal credenciado, a sua assinatura e a do diretor de fiscalização do Procon-SP.
Ao entrar no estabelecimento do fornecedor, o fiscal deverá se apresentar ao responsável ou, na ausência deste, a um funcionário e se identificar mostrando a respectiva credencial (CIF), esclarecendo ainda quantas pessoas compõem a equipe, o motivo da fiscalização (operação de rotina, denúncia de consumidor etc.) e que na oportunidade também serão verificadas outras possíveis irregularidades, além daquela eventualmente denunciada.
Será permitido ao responsável pelo estabelecimento acompanhar os trabalhos da equipe, desde que não haja interferência durante a fiscalização.

Documentos

O responsável pelo estabelecimento é convocado para apresentação de documentos da empresa (nota fiscal, declaração cadastral etc.) para sua identificação e preenchimento dos documentos de fiscalização. Nesse momento, serão prestados esclarecimentos ao fiscalizado sobre o resultado da fiscalização e suas possíveis consequências.
Não tendo sido encontrada irregularidade no local, será preenchido pelo agente fiscal um documento chamado Registro de Ato Fiscalizatório (RAF), que deverá conter os dados da empresa, o nome completo e identidade do responsável ou funcionário do estabelecimento, bem como sua assinatura.
O RAF é preenchido em duas vias, uma ficará em poder do fiscal para registro e arquivamento no Procon e a outra com o fornecedor.

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