O projeto é de autoria do presidente da câmara, Rafael Gabiru
Durante reunião realizada na semanas passada, o presidente da Câmara de Ituverava, Rafael Gabiru, apresentou indicação solicitando ao Executivo a ampliação da faixa de isenção do IPTU para aposentado e também para pensionistas.
Ele sugere que abranja imóveis residenciais de até 120 metros quadrados de área construída, como forma de garantir maior justiça social e amparo à população ituveravense.
A Legislação atual prevê que para ter acesso ao benefício, as moradias têm que ter no máximo 100 metros quadrados.
Além do tamanho do imóvel, o candidato à isenção do Imposto Predial Territorial e Urbano necessita ter renda familiar de até dois salários mínimos e anualmente comparecer na Secretaria do Bem Estar e Integração Social a fim de atualizar seus cadastros.
BENEFÍCIOs da isenção DO IPTU
Em sua justificativa, o vereador Rafael Gabiru destaca que a indicação tem como objetivo proporcionar maior benefício aos aposentados do município considerando que grande parte da população vive com rendimentos limitados, restritos a aposentadorias e pensões dos muníciples.
“A ampliação da isenção do IPTU representará um importante alívio financeiro, possibilitando que os aposentados destinem seus recursos para outras necessidades básicas, como saúde, alimentação e bem-estar”, completou o autor da proposta, que seguiu para análise do Poder Executivo.
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